Promotor afirma que Emanuel descumpriu grande parte de TAC

O promotor de Justiça Milton Mattos afirmou nesta segunda-feira (16) que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) descumpriu grande parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pôs fim à intervenção na Saúde de Cuiabá em dezembro do ano passado.

No sábado uma empresa fez uma paralisação parcial do HMC e tinha cinco ambulâncias na porta do HMC sem poder deixar os pacientes. Isso não pode acontecer

O TAC foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Saúde do Município, que na época era administrada pela equipe de intervenção do Estado, prevendo uma série de medidas para que a Pasta não voltasse à situação de calamidade. 

Segundo o promotor, dentre as cláusulas, a que mais chamou a atenção foi o descumprimento daquela que exigia o pagamento das empresas prestadoras de serviço.

“Grande parcela do TAC não foi cumprido. Há uma questão, por exemplo, pagamento das empresas, acho que essa é a cláusula fundamental do que decorre todas as demais, é uma questão de financiamento”, afirmou à imprensa depois de participar de uma audiência convocada pelo desembargaor Orlando Perri para tratar dos problemas na Saúde da Grande Cuiabá.

“No sábado uma empresa fez uma paralisação parcial do HMC [Hospital Municipal de Cuiabá] e tinha cinco ambulâncias na porta do HMC sem poder deixar os pacientes. Isso não pode acontecer. O cidadão dentro da ambulância aguardando para ser atendido e não foi atendido porque houve uma paralisação parcial dos serviços”, acrescentou.

O promotor afirmou que, ao ser questionado sobre a falta de pagamento, Emanuel justificou alegando uma “frustração de receita”, que estaria levando a Saúde de Cuiabá a deixar de arrecadar R$ 100 milhões ao ano.

“Vamos verificar esses números. […] Ele falou em R$ 100 milhões, que é uma questão de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]. É uma lei e na verdade ele está pedindo a alteração dessa lei que mudou o financiamento do ICMS. Segundo ele, houve a perda de R$ 100 milhões em Cuiabá e R$ 20 milhões em Várzea Grande”, explicou.

Acordo

Na semana passada o promotor já havia alertado para uma grave crise financeira na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que está enfrentando um déficit mensal de R$ 20 milhões, comprometendo serviços essenciais à população.

Após a reunião desta segunda-feira ficou acordado que algumas cláusulas do TAC serão alteradas.

“Foram ouvidos todos os participantes, os prefeitos que entram, que saem, o TCE, todo mundo teve voz e vez. O desembargador Orlando Perri solicitou ao Tribunal de Contas a formação de mesas técnicas para debater alguns assuntos pontuais e que demandam soluções a longo prazo. Também foram solicitadas alterações de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pedi ao prefeito Abilio Brunini trazer ao Ministério Público essas sugestões e a gente sentar e conversar”.

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