Riva diz que Zoneamento não prejudicará nenhuma região

Prefeitos, vereadores e produtores rurais do Norte do Mato Grosso, além de produtores rurais, se reuniram com a Comissão Especial que trata do projeto do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSSE), na última terça-feira (5), na Assembléia Legislativa. O encontro, que antecede a realização de seminários e audiência pública na cidade de Alta Floresta, dias 7, 8 e 9, foi para esclarecer sobre dúvidas em relação ao planejamento.

O presidente do Legislativo, José Riva (PP), garantiu aos participantes do encontro que o Poder não vai prejudicar nenhum setor, nenhuma região.

Segundo o deputado, a comissão do ZSEE está consciente do seu papel e sabe da importância de as sugestões dos municipios serem agregadoras para um bom zoneamento. "Se não fosse possivel realizar mudanças no projeto, não haveria a necessidade dos seminários e das audiências públicas", explicou Riva, numa referência ao instrumento legal da participação popular.

Membros da comissão, como o relator Alexandre Cesar (PT), observaram que a matéria, embora complexa, está sendo elaborada em conjunto e que ainda não há uma definição concreta no projeto, ao contrário do que se comentou. Os seminários e audiências são as ferramentas que a sociedade dispõe, segundo eles, para discutir as necessidades locais.

José Riva reafirmou que o ZSSE não será prejudicial e, se for preciso, poderá até exceder o prazo de votação (17.07) para que as propostas atinjam toda a coletividade.

"Vamos ouvir muita gente, comparar estudos, absorver propostas, para evitar qualquer tipo de engessamento aos municipios. Os prefeitos podem ficar despreocupados que não será permitido que sacrifiquem qualquer região", afirmou o presidente da Assembléia.

A reunião com os prefeitos de Nova Santa Helena, Nova Monte Verde, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Matupá, Alta Floresta, Terra Nova do Norte, Carlinda, Nova Canaã, Paranatinga e Nova Bandeirantes foi motivada pelas novas diretrizes a serem definidas nesses municipios.

Mato Grosso possui a Lei Estadual nº 5993/92, que define a Política de Ordenamento Territorial. O objetivo dessa lei é promover o ordenamento ecológico paisagístico dos meios rural e florestal.

Dados secundários

Essa lei, no entanto, teve como base um zoneamento realizado apenas com dados secundários e que não contemplou alguns itens, tatais como estudo de aspectos sócio-econômicos e base de dados de aspectos naturais, suficiente para identificar potencialidades e fragilidades ambientais.

A execução da nova proposta de Zoneamento terá novo diagnóstico compreendendo todos os aspectos naturais, sociais e econômicos.