Secretária de Estado enviou ofício à Defaz pedindo investigação

A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, afirmou que solicitou à Delegacia Fazendária (Defaz), em janeiro deste ano, a abertura de um inquérito policial para apurar supostas fraudes que estariam ocorrendo em processos licitatórios da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O alegado esquema, que pode ter desviado recursos em obras envolvendo mais de R$ 56 milhões, deu origem à Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco, na manhã desta terça-feira (03).

Em ofício datado de 13 de janeiro e endereçado ao delegado Lindomar Tóffoli, da Defaz, Vandoni relata que o Gabinete de Combate à Corrupção recebeu denúncia de um empreiteiro em relação a supostas irregularidades na pasta a Educação.

No documento, ao qual o MidiaNews teve acesso, o denunciante – cujo o nome não foi divulgado – afirmou que prestava serviços à Seduc, na construção área de construção de escolas.

Ele afirmou ter sido procurado por Fabio Frigeri, servidor comissionado da Seduc e um dos alvos de prisão preventiva decretados na operação de hoje.

Ainda segundo o empreiteiro, Frigeri teria dito a ele que para receber os valores pelas obras que ele estava realizando, teria que procurar pelo empresário Giovani Guizardi Júnior, da empresa Dínamo Construtora e que também foi preso nesta terça.

“Disse que ao chegar lá, o denunciante, depois de ser orientado a deixar o telefone celular fora da sala, conversou com o senhor Giovani e que este lhe pediu 5% do valor a receber, caso contrário isso não ocorreria”, diz trecho do ofício assinado pela secretária Adriana Vandoni.

“O denunciante teria argumentado que esta prática ia contra as orientações do governador, mas que o senhor Giovani teria lhe dito que que lá o governador não mandava”, completa o documento.

Ao Gabinete de Combate à Corrupção, o denunciante ainda afirmou que esteve na sede da empresa Dínamo em mais de uma oportunidade e que, por não ter aceitado pagar os 5% pedidos, não recebeu os R$ 300 mil, referentes a obra prestada por ele À Seduc.

O denunciante, ainda de acordo com o ofício da secretária Vandoni, apontou o nome de outros servidores que também estariam envolvidos no esquema de “cobrança de propina.

“Cartas marcadas”

O documento encaminhado à Defaz citou ainda, uma licitação realizada pela Seduc, em dezembro de 2015, para reforma e manutenção em escolas, cujo o resultado já era conhecido antes mesmo de o processo ser iniciado.

O valor desta licitação, segundo o empreiteiro que denunciou o esquema, era de R$ 20 milhões.

Ainda conforme Adriana Vandoni, em contato com o setor de aquisições da Seduc, o Gabinete de Combate à Corrupção foi informado que o edital foi suspenso.

“Sendo assim, encaminhamos o presente relatório à Vossa Excelência,  a fim de que, entendendo pertinente, determine a abertura do inquérito policial para investigação dos fatos e demais medidas cabíveis”, requisitou Vandoni.

Corrupção no Governo

Por meio de nota, o Gabinete de Comunicação do governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que “o Governo do Estado reforça o seu compromisso com o cidadão mato-grossense de tolerância zero com casos de corrupção e reforça que todas as denúncias serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos”.

Leia nota do Governo na íntegra:

"Para efeitos de publicidade e transparência, o Gabinete de Comunicação informa que o Governo de Mato Grosso pediu à Delegacia Fazendária (Defaz) abertura de investigação sobre denúncia de irregularidades e fraudes em processo de licitação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

O Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) recebeu denúncia sobre irregularidades no processo de construção de escolas pela Seduc e a encaminhou à delegacia Fazendária para providências. Nesta terça-feira (03.05) foi deflagrada a operação Rêmora pelo Gaeco, que tem como objeto de investigação as mesmas denúncias encaminhadas pelo Governo à Defaz.

A denúncia chegou ao GTCC em janeiro de 2016, quando um empreiteiro procurou o Gabinete para denunciar a existência de irregularidade em licitações na Seduc.  Em ofício de número 16/2016, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, as informações foram encaminhadas para a Defaz.

O Governo do Estado reforça o seu compromisso com o cidadão mato-grossense de tolerância zero com casos de corrupção e reforça que todas as denúncias serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação e responsabilização dos envolvidos."

Veja fac-símile do ofício encaminhado à Defaz:

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