Secretário: “Esperamos que servidor não faça greve por motivo injusto”

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, afirmou que espera dos servidores uma postura compreensiva quanto à impossibilidade de pagar a Revisão Geral Anual (RGA) deste ano. Ele pediu que o funcionalismo não faça greve por “motivo injusto”.

A possibilidade de greve já ventila entre os sindicatos. Os servidores não recebem o benefício desde 2018, quando o pagamento da parcela referente à revisão não foi concedida por conta do estouro de gastos com a folha de pessoal, conforme limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nós vamos aplicar a lei e esperamos que os servidores, que são grandes conhecedores de normas, compreendam isso

Basílio afirmou que a decisão encontra respaldo, atualmente, na Lei Federal 173/2020, que concedeu ajuda emergencial aos Estados por conta da pandemia do coronavírus, e que não há possibilidade de negociação com o funcionalismo.

“A questão está posta. Existem limitações legais sobre a RGA. Nós temos uma lei federal [...] que estabelece que não pode ser dado nenhum tipo de aumento nesse período, não podem ser criadas normas nesse sentido”, disse.

De acordo com o secretário, o Estado trabalha para cumprir apenas o que já foi modulado pelo Tribunal de Contas do Estado, que é a aplicação dos 2% residuais de 2018, fixados no ano anterior, que não foi pago pela gestão Pedro Taques (SD).

O secretário afirmou que o Estado espera que o servidor entenda que o Governo não pode descumprir a lei federal.

“A administração pública como um todo, o Poder Executivo mais do que ninguém, não pode descumprir a lei. Nós vamos aplicar a lei e esperamos que os servidores, que são grandes conhecedores de normas, compreendam isso e, obviamente, sejam complacentes nesse sentido e não façam greve por motivo injusto”, afirmou.

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