Servidor do TCE e ex-secretário da AL são alvos do Gaeco

O servidor do Tribunal de Contas Marcos José da Silva e sua esposa Jocilene Rodrigues Assunção foram conduzidos coercitivamente à sede do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) na quarta fase da Operação Convescote, deflagrada nesta quinta-feira (30).

Marcos da Silva, ex-chefe de Administração do TCE, e Jocilene Assunção, ex-diretora da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), são apontados como os chefes da organização acusada de desviar recursos públicos por meio de convênios firmados entre a Faespe e órgãos da administração pública. 

Ele, a mulher e mais nove pessoas, entre servidores públicos, funcionários da fundação e empresários, chegaram a ser presos em junho, mas deixaram a prisão.

Além dele, também é alvo o ex-secretário geral da Assembleia, Tschales Franciel Tscha.

A quarta fase cumpre oito mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres, Primavera do Leste e Rio de Janeiro (RJ).

Entre os alvos dos mandados estão servidores da Assembleia e Tribunal de Contas, bem como empresários e o advogado Eduardo Mello.

Conforme as investigações, os desvios se davam por meio de fraude nos convênios firmados entre a Faespe, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) e Associação Plante Vida com a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas.

O ex-secretário-geral da Assembleia, Tschales Franciel Tscha

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro, conforme o Gaeco.

As fases anteriores originaram denúncias contra 23 pessoas, mas as investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente.

O advogado Eduardo Cesar de Mello também é um dos alvos. Ele foi conduzido à sede do Gaeco e deve prestar depoimento aos promotores de Justiça.

Mello foi citado na delação premiada de Hallan Gonçalves Freitas, funcionário da Faespe. 

O delator afirmou que emitiu notas frias e depositou quantias nas contas do advogado. 

Mello também foi citado na confissão do advogado e ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral.

No depoimento, Fernando Biral admitiu ter emitido notas frias para receber por serviços não-prestados e devolvido integralmente o valor pago pela Assembleia e TCE para o casal Jocilene Assunção [ex-diretora da Faespe] e Marcos José da Silva [ex-secretário de Administração do TCE].

Logo após receber os pagamentos pelos serviços fantasmas na conta de sua empresa, o advogado afirmou que às vezes sacava o dinheiro na boca do caixa e entregava para Jocilene e Marcos.

Em outras situações, emitia cheques em favor de Jocilene ou repassava o valor para Hallan Freitas ou Eduardo Cesar de Mello.

Outro alvo da operação é o servidor da Assembleia Odenil Rodrigues, que atua no gabinete do deputado estadual Guilherme Maluf.

Em depoimento anterior ao Gaeco, Odenil afirmou que atestou serviços supostamente prestados pela Faespe, mesmo sem fazer a devida verificação, após ser autorizado pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Nininho (PSD), que comandavam a Mesa Diretora à época.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O advogado Eduardo Cesar de Melo

Ele contou que, a princípio, se recusou a assinar os documentos, pois desconhecia a prestação daqueles serviços e não tinha a função de fiscalizar ou acompanhar os mesmos.

“Então me dirigi à Mesa Diretora e os deputados estaduais Guilherme Maluf e Nininho me autorizaram a assinar os documentos”, disse.

Veja os alvos de condução coercitiva da operação:

Marcos José da Silva - servidor do Tribunal de Contas

Jocilene Rodrigues de Assunção - empresária

Eduardo Cesar de Mello - Advogado

Odenil Rodrigues - servidor da Assembleia Legislativa

Luiz Fernando Alves dos Santos - representante da Plante Vida

Jurandir da Silva Vieira - Solução Análise de Crédito

Caio César Vieira de Freitas - Solução Cosméticos

Tschales Franciel Tschá - ex-secretário-geral da Assembleia

Leia mais sobre o assunto: 

Gaeco realiza 4ª fase da Convescote e mira servidores e advogado