Servidores que emitiam "notas frias" ficavam com 10%, diz MPE

Na denúncia derivada da Operação Metástase/Célula-Mãe, protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na última quarta-feira (22), é relatado que três servidores da Assembleia Legislativa usavam as próprias empresas para falsificar documentos, a mando do ex-deputado José Riva (sem partido).

O esquema, supostamente liderado pelo político (que está preso preventivamente) e composto por 23 integrantes, teria desviado R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa, entre 2010 e 2014.

A denúncia foi oferecida pelos promotores Samuel Frungilo, Marcos Bulhões dos Santos e Carlos Roberto Zarour César, que fazem parte do Grupo de Atuação

O próprio servidor Vinicius tinha duas empresas que forneciam as notas necessárias para justificar os saques em dinheiro

Especial Contra o crime Organizado (Gaeco).

Os alegados desvios teriam ocorrido por meio de despesas fictícias para justificar os gastos com as “verbas de suprimentos”, que eram recebidas no gabinete do então parlamentar.

De acordo com a denúncia, o assessor de gabinete Vinícius Prado Silveira, o ex-auditor-geral Manoel Marques Fontes (preso preventivamente) e o contador Hilton Carlos da Costa Campos eram os responsáveis por emitir as “notas frias”, usadas para justificar os gastos na prestação de contas.

Em troca da colaboração dos desvios, que, segundo a denúncia, bancariam despesas pessoais de Riva, “ficou acordado que os mesmos receberiam 10 % do valor das mesmas [notas frias]”.

“Diversos comerciantes ouvidos durante as investigações revelaram que jamais entregaram qualquer mercadoria e tampouco prestaram qualquer dos serviços elencados nas notas 'frias'. Alguns deles, aliás, até apresentaram as notas verdadeiras e que possuem a mesma numeração daquelas falsas e que foram embutidas na “prestação de contas” do gabinete do ex-deputado José Geraldo Riva”, diz a denúncia, formulada pelos promotores.

O MPE afirmou que as falsificações eram viabilizadas por meio de empresas pertencentes aos servidores.

“Eram providenciadas as ‘notas frias’ com os servidores Vinicius Prado Silveira e Manoel Marques Fontes (ex-auditor-geral da ALMT), contando o primeiro com o auxílio do contador Hilton Carlos da Costa Campos para este desiderato, sendo este último proprietário de uma das empresas envolvidas e contador de outras: HC da Costa Campos Ltda, Office Mais e VH Alves Comércio. O próprio servidor Vinicius tinha duas empresas que forneciam as notas necessárias para justificar os saques em dinheiro, quais sejam: VPS Comércio e GB de Oliveira Comércio”, diz o documento.

Caso a juíza Selma Arruda receba a denúncia, os acusados responderão pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica.

Depoimentos

Segundo a decisão que resultou na prisão de José Riva, proferida pela juíza Selma Arruda, o próprio servidor Vinícius Silveira teria confirmado o esquema ao Gaeco.

Em depoimento ao MPE, ele afirmou que, no final de 2012, foi procurado por Geraldo Lauro – considerado um dos articuladores do esquema -, que lhe propôs que entregasse “notas fiscais frias” à Assembleia Legislativa.

Silveira contou que caberia a ele fornecer “notas frias de sua empresa, denominada VPS Comércio e da empresa de sua esposa Gabriela Brito de Oliveira Silveira, GB de Oliveira Comércio – ME (...) o contador Hilton Carlos da Costa Campos também participava do esquema e conseguia notas ‘frias’ de outras três empresas (...) todo mês o Geraldo Lauro passava ao interrogando a lista de notas que necessitava”.

A fraude ainda teria sido confirmada pelos empresários Márcio Greike da Silva, Maria Taques da Silva, Eder Matos de Moura, João Pereira Santos, Alaide Lourdes Pereira Xavier, Carlos Heinz Klein, que garantiram não ter fornecido bens ou serviços à Assembleia Legislativa, nem recebido qualquer valor que a Assembleia Legislativa, em tese, teria pago a eles.

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