PGR se manifesta favorável à prisão domiciliar para Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou hoje favorável à transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar.

O parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro

Estado de saúde de Bolsonaro "demanda atenção constante e atenta", diz Paulo Gonet.

Segundo o procurador-geral, os exames demonstraram a necessidade que "o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar".

Parecer favorável não garante domiciliar, e decisão agora cabe a Alexandre de Moraes. Foi o ministro do STF quem pediu, na sexta-feira, uma manifestação da PGR, após novo pedido por prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente.

Gonet afirmou que a evolução clínica do ex-presidente "recomenda a flexibilização" do regime de pena cumprido até o momento. Para o PGR, o estado de saúde de Bolsonaro está "comprovadamente sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro".

Bolsonaro está internado na UTI há dez dias. Ele deu entrada no hospital DF Star, em Brasília, no último dia 13, com febre alta e queda na saturação de oxigênio. Exames confirmaram broncopneumonia bacteriana bilateral.

Defesa voltou a pedir prisão domiciliar humanitária, alegando risco à saúde de Bolsonaro. Os advogados solicitaram, na última terça-feira, que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsiderasse a decisão tomada em 2 de março, que negou a transferência do ex-presidente para a casa.

Principal argumento é que quadro de Bolsonaro estaria exposto a risco progressivo na ausência de vigilância contínua. A petição apresentada pelos advogados e referendada pela PGR sustenta que a falta de acompanhamento permanente favorece a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente diante de comorbidades já registradas.

"Sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal de ordem segregadora, o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro", disse Paulo Gonet.

Pressão por domiciliar

Aliados de Bolsonaro intensificaram nos últimos dias as investidas para que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar. O principal argumento é o risco à saúde diante do quadro recente de pneumonia.

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve com Moraes na terça-feira para reforçar o pedido. Segundo Flávio, há preocupação com a falta de acompanhamento contínuo no sistema prisional, sobretudo durante a noite.

Depois, foi a vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Tarcísio foi a Brasília na última quinta-feira, onde também tratou do tema em reuniões com ministros do STF, incluindo Moraes. Segundo a Folha de S. Paulo, parte dos ministros avalia que a transferência para casa pode ser uma alternativa diante do estado de saúde do ex-presidente.

Pedidos foram negados anteriormente

Peritos já haviam feito laudo no início deste ano. Três médicos da PF (Polícia Federal) visitaram Bolsonaro na Papudinha no dia 20 de janeiro e analisaram todos os exames e procedimentos médicos a que ele foi submetido para elaborar um laudo técnico. Moraes viu condições de o ex-presidente permanecer na cadeia.

Ministro do STF também havia pedido um relatório para a Polícia Militar do Distrito Federal. O documento mostrou uma rotina de atendimentos médicos e exercícios na prisão. Bolsonaro fazia ao menos três check-ups por dia com médicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, além de realizar caminhadas e fisioterapia. No relatório, a PF não apontou nenhum episódio grave de saúde entre os dias 15 e 27 de janeiro.

Defesa e familiares de ex-presidente vinham fazendo campanha intensa por prisão domiciliar. O movimento mais marcante foi feito pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que se reuniu com ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no início do ano para tentar sensibilizar o STF. Após a visita, Moraes mandou o ex-presidente para uma cela de 64 m² na Papudinha, com área externa, banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Ala é destinada a presos com cela especial.

Bolsonaro caiu na PF. Após a queda, no fim do ano passado, ele teve de fazer exames no DF Star para garantir que não havia nenhuma lesão na cabeça e foi liberado no mesmo dia. Segundo os médicos, as doses altas e os remédios que ele tem de tomar para evitar as crises de soluços podem ter contribuído para o incidente.