STF forma maioria para alterar Câmara; MT ganha um deputado

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para determinar que o Congresso Nacional adeque o número de deputados federais à proporção da população de cada estado conforme o Censo 2022. O placar está sete a zero.

Mato Grosso, segundo o Censo, deverá sair de oito para nove cadeiras. A adequação também irá modificar a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

É que de acordo com a legislação brasileira, o número de deputados estaduais deve ser o triplo do número de federais naqueles estados que têm até 12 representantes na Câmara Federal. Deste modo, o Legislativo mato-grossense passará de 24 para 27.

Conforme a Corte, caso o Congresso não faça a modificação até 30 de junho de 2025, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025 o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal — tanto os federais como os estaduais e distritais— para a legislatura que se iniciará em 2027.

A Câmara tem 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o número mínimo de deputados por estado é 8 com máximo de 70.

Já existe um projeto de lei, apresentado pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), que prevê o aumento de cadeiras na Câmara Federal.

O jornal Folha de São Paulo fez um ranking com projeção das bancadas. Veja AQUI.

Votos

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para determinação a adequação das bancadas. O seu voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. 

A votação ocorre em plenário virtual, quando ministros anexam seus votos no sistema, e acaba às 23h59 desta sexta-feira.

Ainda não haviam votado Kassio Nunes Marqeus, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Dias Toffoli.