Cuiabá, Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025
Reprodução
O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná
Os ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná, não pode usar depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado referentes ao ex-presidente José Sarney.
A decisão foi tomada nesta terça (21) pela maioria dos ministros que compõem a Segunda Turma. Foram quatro votos nesse sentido: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Os ministros aceitaram recurso da defesa de Sarney e entenderam que as citações a ele feitas por Machado estão diretamente relacionadas a menções a outros políticos com prerrogativa de foro no STF -portanto, qualquer investigação relacionada ao ex-presidente deveria permanecer no Supremo.
O antigo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, determinou em setembro de 2016 que as citações sobre Sarney fossem enviadas ao Paraná.
A posição dos ministros foi contrária à do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.
Fachin defendeu que as informações sobre Sarney poderiam ser compartilhadas com a primeira instância do Judiciário.
Esta foi a primeira derrota de Fachin como relator da Lava Jato.
Sarney é investigado junto aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em inquérito que corre no STF para apurar se eles tentaram obstruir as investigações da Lava Jato. O ex-presidente não tem foro privilegiado no Supremo.
Delação
Em delação premiada, Sérgio Machado citou manobras dos políticos para interferir nas investigações.
O delator disse em depoimento que durante sua gestão na Transpetro repassou ao PMDB pouco mais de R$ 100 milhões cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas pela estatal.
Segundo Sérgio Machado, foram repassados a partir de contratos da Transpetro R$ 32,2 milhões para Renan Calheiros, R$ 21 milhões para Romero Jucá e R$ 18,5 milhões para o ex-presidente José Sarney.
Defesa
Em nota, a defesa de Sarney diz que a decisão foi "uma grande vitória" porque "era evidente a conexão probatória" das informações com os senadores Renan e Jucá, que têm foro no STF.
"Como temos absoluta certeza de que a delação do Sergio Machado é falsa, oportunista e falaciosa, será fácil demonstrar neste único inquérito que o único crime foi cometido pelo Sergio Machado com a gravação criminosa, ilegal e imoral. E mais uma vez se desmancha a tese de que a 13 Vara de Curitiba é uma vara com jurisdição nacional", afirma em nota Kakay, advogado de Sarney.
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3 Comentário(s).
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| souza 24.02.17 06h47 | ||||
| ONDE ESTA AQUELE QUE FORAM PARA RUA FORA DILMA? | ||||
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| Lisandro Peixoto Filho 22.02.17 10h50 | ||||
| Prova que a Justiça deste país é seletiva a acobertar e tornar impune quem de foro privilegiado! Uma vergonha, pois quem no Poder , que não por filantropia , não por idealismo, assim como com alta remuneração e benefícios, deveria ser julgado de forma exemplar com o maior rigor possível ao bem do país e ao seu povo. Estado é para servir e não servi-se do cidadão! | ||||
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| JOAQUIM 22.02.17 10h46 | ||||
| Enquanto existir esse tal de Foro Privilegiado, continuaremos com a corrupção.Essa turma de políticos faz o faz e continuamos com a existência deles no comando. Vamos acabar com isso, o povo brasileiro não aguenta mais ver tanta impunidade. | ||||
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