Taques crê em aprovação de reforma até junho

O governador Pedro Taques (PSDB) acredita que o projeto de reforma tributária do Estado, que ainda não foi encaminhado para a Assembleia Legislativa, será aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.

A proposta, que trata do novo sistema tributário chegou a tramitar no Legislativo no final do ano passado, mas acabou não sendo votada por conta da movimentação de parlamentares e segmentos do comércio.

Agora, o governador disse que a ideia é encaminhar o novo texto juntamente com leis setoriais, aquelas que vão determinar as novas regras de tributação para setores específicos da economia por conta das características de cada um deles.

O objetivo é que possamos apresentar a reforma tributária junto com as leis setoriais, que é o caso do Pró-Leite, por exemplo, por isso é que estamos retardando o encaminhamento

“O objetivo é que possamos apresentar a reforma tributária junto com as leis setoriais, que é o caso do Pró-Leite [que fomenta a cadeia do leite], por exemplo. Por isso estamos retardando [o encaminhamento] dessa reforma”, disse Taques.

Segundo Taques, o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira está fazendo os últimos ajustes no projeto.

“Não temos prazo para encaminhar, mas o projeto deve ser votado ainda neste semestre”, afirmou.

Mudanças  

Em recentes declarações, o governador tem afirmado que a ideia do Executivo é que as novas leis tributárias passem a vigorar a partir do próximo ano. Para tanto, a medida precisa ser sancionada ainda em 2017.

“Esta reforma é um compromisso da nossa administração. Vamos aprová-la ainda este ano na Assembleia Legislativa, para que passe a valer a partir do ano que vem. Também aprovaremos as leis setoriais, mantendo o princípio da neutralidade tributária e, para isso, não aumentaremos a alíquota”, disse.

Atualmente, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte.

Taques afirmou que a nova estrutura de tributação possui cinco diretrizes: simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação.

“Elas proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações fiscais, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviço”, explicou o governador.