TCE condena Baiano Filho a devolver R$ 354 mil

O secretário de Esportes e Lazer, Baiano Filho, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) a devolver R$ 354 mil aos cofres públicos, o equivalente a 11.061,36 Unidades Padrão Fiscal (UPF). A punição se deve pelo descumprimento das normas que regulamentam a concessão de adiantamentos. Ele também deverá ressarcir o montante de R$ 9,8 mil por conta de despesas ilegítimas. O recolhimento destes valores deve ser feito em 60 dias.

Outra multa financeira aplicada a Baiano Filho se deve as diversas irregularidades apontadas no relatório técnico dos auditores. O valor de R$ 5,1 mil tem que ser recolhida no prazo de 15 dias ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.

A atual gestão do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded) deverá abrir Processo de Sindicância Administrativa para apurar irregularidades e fraudes constatadas em denúncia apreciada pelo Tribunal de Contas e julgada parcialmente procedente. O prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância é de 180 dias.

Ainda será necessário suspender repasses financeiros e a celebração de novos convênios com todos os clubes e associações citados na denúncia, bem como iniciar tomada de contas de convênios celebrados com as entidades envolvidas. O processo deve estar concluído em 90 dias.

Essas e outras deliberações constam do processo das contas anuais de 2008 do Funded que, por maioria dos votos, foram julgadas regulares com determinações legais, recomendações, multa e ressarcimento ao erário estadual. A votação ocorreu na sessão extraordinária do dia 18 de dezembro, após o conselheiro Waldir Júlio Teis pedir vista do processo.