TCE convence Prefeitura aceitar R$ 48,7 mi do Governo para asfalto

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) conseguiu autorização da Prefeitura de Cuiabá para o início das obras de asfaltamento de 11 bairros da Capital, em um investimento no montante de R$ 48,7 milhões. 

O acordo, após meses de disputa entre o Executivo Municipal e Estadual, ocorreu após uma reunião intermediada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Estamos às vésperas do período chuvoso e a tendência é que essas ruas fiquem em condições precárias

Embora o governo tenha liberado o valor, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) vinha barrando o início das obras meio que por "birra". O Governo chegou a enviar quatro ofícios à Prefeitura para que liberasse o projeto e avisou que investiria o dinheiro em outros municípios caso o prefeito não se decidisse.

O Governo definiu que os seguites bairros serão beneficiados: Alto Boa Vista, Novo Tempo, Planalto, Jardim Aroeira, Parque Amperco, Campo Verde, Novo Horizonte, Novo Milênio, Tancredo Neves e Jardim Fortaleza.

Até então sem resolução, a questão chegou à Corte de Contas por meio de um Representação de Natureza Externa (RNE) e de um documento da Sinfra. Também foi protocolado pela Assembleia Legislativa um ofício que apontou que a falta de consenso entre Governo e Prefeitura tem prejudicado a população da Capital.

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, ambos concordaram em assinar um acordo nos próximos dias, estabelecendo as datas para o início do asfaltamento. 

“Estamos às vésperas do período chuvoso e a tendência é que essas ruas fiquem em condições precárias de uso. Nos reunimos para buscar uma solução, porque temos que pensar na população nesse instante", disse ele.

Sobre a reunião, explicou que os envolvidos apresentaram seus argumentos e fizeram concessões para que chegassem a um acordo.

“As exigências são normais nesse tipo de entendimento, mas nós temos capacidade de fazer esse relacionamento e fazer isso acontecer. O que está em jogo não é a questão de quem vai fazer a obra, mas sim o relevante interesse público e é nessa direção que que cada um cedeu um pouco", afirmou Novelli.

Mas nós estamos aqui com a missão de ajudar a executar as políticas públicas escolhidas e quando há um tipo de situação como essa, nós temos esta nova missão

“O Tribunal não escolhe políticas públicas. É o prefeito, é o governador, são os deputados. Mas nós estamos aqui com a missão de ajudar a executar as políticas públicas escolhidas e quando há um tipo de situação como essa, nós temos esta nova missão”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, que é relator das contas anuais de Cuiabá.

Fim do conflito

O titular da Secretaria de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, parabenizou o Tribunal de Contas pela atuação no conflito.

“Quero parabenizar o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na figura do presidente Novelli e do conselheiro Antonio Joaquim, que puxaram para si esse problema. A grande beneficiada será a população desses 11 bairros com um acordo que ficou muito interessante.”

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho.

“Tenho certeza de que está resolvida a questão, o estado vai fazer essas obras e o município vai receber todo esse asfalto. Tenho certeza de que foi um resultado muito positivo e eu quero agradecer ao TCE, já que a interferência deles ajudou a resolver isso, além da boa vontade de ambas as partes", completou.

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