TJ rejeita proposta de Taques que retira valores do duodécimo

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, informou ao governador Pedro Taques (PSDB), na noite de segunda-feira (29), que não irá aceitar a retirada de 20% do dinheiro do duodécimo da instituição para ajudar a pagar parte da dívida do Executivo com o Bank of América. 

A proposta foi feita pelo chefe do Executivo, em uma reunião na noite de sexta-feira (26), no Palácio Paiaguás.

De acordo Taques, o duodécimo de janeiro não será repassado. Já entre fevereiro e abril, serão retirados 20%. Os valores começarão a ser recompostos em maio deste ano.

Segundo Rui Ramos, caso aceitasse a proposta, o Judiciário deixaria de prestar seus serviços de modo “pleno e adequado”.

“Ressalto que a impossibilidade de adesão aos termos propostos pela equipe técnica do Governo não configura qualquer desconhecimento ou incompreensão quanto à realidade econômica vivenciada pelo País e, por conseguinte, pelo Estado de Mato Grosso. Tampouco representa ausência de espírito público”, disse o desembargador, no documento encaminhado ao Governo.

Ocorre em razão da necessidade de se manter em pleno e adequado funcionamento a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense

“Mas ocorre em razão da necessidade de se manter em pleno e adequado funcionamento a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense, considerando os sacrifícios impostos com a redução orçamentária e financeira a que vivenciou o Poder Judiciário estadual, nos últimos três anos, proporcionando, desta forma, imensurável contribuição de sua parte até o presente momento”, afirmou.

Por fim, Rui Ramos disse no documento estar à disposição do Governo do Estado para detalhar as razões que o levaram a negar o acordo e para, então, encontrar outras soluções para ambos os Poderes.

Além do montante que o Tribunal abriria mão, o Governo já deve outros valores de duodécimo. Em relação a 2017, são R$ 89,9 milhões em atraso.

Há ainda outros valores referentes a 2016. Para ambos, Taques condicionou o pagamento a um eventual excesso de arrecadação.

Sem "fábrica de dinheiro"

Em conversa com a imprensa, na segunda-feira, Taques disse ter tido uma “reunião excelente” com os chefes de Poderes e que todos compreenderam o momento vivido pelo Executivo.

“Graças a Deus, temos homens sérios conduzindo os Poderes. Imaginem o seguinte: se eu tivesse a fábrica do dinheiro, eu fabricaria o dinheiro para saldar esses débitos. Agora, o governador não tem fábrica de dinheiro. Quem conduz a politica monetária da Republica é a União”, disse.

“Fizemos uma excelente reunião, na sexta-feira. Agradeço aos presidentes dos Poderes, que são homens sérios, homens que estão pensando no Estado. Ninguém está abrindo mão de sua independência”, completou.

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