O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que trata da redistribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais mais recentes. A proposta já havia sido aprovada na Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, retornará à análise dos deputados federais.
Pelo texto aprovado, estados que registraram maior crescimento demográfico, como Mato Grosso, Santa Catarina, Pará e Goiás, ganharão novas vagas. Mato Grosso, por exemplo, passará de 8 para 10 deputados federais — um aumento de dois parlamentares. Por outro lado, estados que perderiam assentos com a nova distribuição foram preservados após emenda que garantiu o número mínimo de 8 cadeiras por unidade da federação, mesmo com queda proporcional na população.
Durante a votação, foi incluída uma emenda que proíbe o aumento de despesas públicas decorrente da medida, inclusive por meio de remanejamento ou suplementação orçamentária. No entanto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) votou contra o projeto e criticou a tentativa de neutralizar os impactos financeiros. Para ele, a promessa de que não haverá aumento de gastos é ilusória.
“Mesmo com a emenda, vai aumentar os gastos, sim. Mais deputados significam mais estrutura, mais pessoal, mais assessores, mais passagens, mais verbas e, no fim, mais despesas. E quem vai pagar essa conta é o povo brasileiro. Votei contra por coerência, porque o Brasil está pedindo responsabilidade, não mais cargos”, declarou.
Wellington também citou pesquisas recentes que apontam a insatisfação da população com a proposta. Segundo levantamento do Instituto AtlasIntel divulgado em maio, mais de 70% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento no número de deputados federais, mesmo nos estados que seriam beneficiados com novas cadeiras.
Para o senador, o momento exige mais atenção aos problemas reais enfrentados pela população, como inflação, aumento no custo de vida e carga tributária elevada.
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