Vereador destinou R$ 2,4 milhões a entidade ligada a ex-funcionário

A Prefeitura de Cuiabá pediu ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a apuração de possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares de R$ 2,4 milhões do vereador Pastor Jeferson Siqueira (PSD).

Constata-se que Ronaldo Ferreira Moraes Reis exerceu, nos exercícios de 2023 e 2024, função comissionada como chefe de Gabinete do vereador Jeferson Siqueira

Uma auditoria da Controladoria Geral do Município revelou, por exemplo, o pagamento injustificável de até R$ 500 mil por cursos de curta duração ao Instituto Premius de Desenvolvimento - e a existência de vínculo funcional entre o dirigente da entidade, Ronaldo Ferreira Moraes Reis, e o gabinete do vereador.

O documento aponta fragilidades sistêmicas, falhas na instrução dos processos e situações consideradas sensíveis do ponto de vista da moralidade administrativa.

"Constata-se que Ronaldo Ferreira Moraes Reis, identificado como representante do Instituto Premius de Desenvolvimento – IPD, exerceu, nos exercícios de 2023 e 2024, função pública comissionada da Câmara Municipal de Cuiabá, exercendo a função de Chefe de Gabinete Parlamentar junto ao gabinete do Vereador Pastor Jeferson Siqueira, autor das emendas parlamentares que destinaram recursos à mencionada entidade", disse em trecho do relatório.

A Representação de Natureza Externa foi encaminhada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e é baseada em relatório elaborado pela Controladoria-Geral do Município, que analisou a execução das emendas parlamentares impositivas referentes aos anos de 2023 e 2024.

Falhas

O documento aponta fragilidades sistêmicas, falhas na instrução dos processos e situações consideradas sensíveis do ponto de vista da moralidade administrativa.

Segundo a auditoria, o Instituto Premius esteve entre os maiores beneficiários das emendas no período e recebeu destaque pela desproporcionalidade entre os valores pagos e os objetos financiados.

Em um dos casos, a Controladoria identificou cursos de curta duração custeados com recursos públicos que chegaram a R$ 500 mil, alegando que não haveria justificativa técnica plausível ou detalhamento compatível com os valores empenhados.

Além dos valores considerados elevados, o relatório chama atenção para um possível conflito de interesses.

Conforme apurado, o representante do Instituto Premius, Ronaldo Ferreira Moraes Reis, exerceu, nos anos de 2023 e 2024, o cargo comissionado de chefe de gabinete parlamentar do vereador Pastor Jeferson, responsável pela destinação das emendas à entidade.

De acordo com os dados consolidados pela Controladoria, o vereador destinou R$ 1,2 milhão em 2023 e R$ 1,2 milhão em 2024 ao Instituto Premius, totalizando R$ 2,4 milhões em dois exercícios financeiros.

As informações constam no Portal da Transparência do Município e nos quadros oficiais de emendas analisados pela auditoria.

O relatório aponta ainda que, nos processos administrativos examinados, consta declaração formal do dirigente da entidade afirmando não ocupar cargo público nem possuir vínculo com o Poder Legislativo.

No entanto, registros oficiais da Câmara Municipal indicariam que ele exercia cargo comissionado no período, divergência que, segundo a Controladoria, compromete a transparência e a confiabilidade do processo de destinação dos recursos.

Outras irregularidades

A auditoria também identificou outras impropriedades na execução das emendas, como ausência de pareceres técnicos conclusivos, falta de assinatura do ordenador de despesas, continuidade de trâmites mesmo diante de pareceres jurídicos condicionantes e prestação de contas incompleta, sem documentos exigidos pela legislação.

Outro ponto destacado é a incompatibilidade entre a estrutura física do Instituto Premius e o volume de recursos recebidos. Segundo o relatório, a entidade teria como sede um imóvel residencial simples, sem estrutura aparente para executar projetos financiados com valores elevados.

Embora o documento não impute culpa nem responsabilidade criminal ao vereador Pastor Jeferson, a Controladoria ressalta que os fatos objetivos identificados exigem apuração pelos órgãos de controle externo, especialmente diante da relação funcional entre o parlamentar e o dirigente da entidade beneficiada.

A Prefeitura de Cuiabá solicitou que o TCE-MT receba a representação e instaure os procedimentos de apuração cabíveis.

O relatório também recomenda o envio do caso ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), com o objetivo de resguardar o interesse público, corrigir eventuais irregularidades e fortalecer os mecanismos de controle e transparência na aplicação dos recursos municipais.