MPE investiga suposto dano de R$ 259 mil aos cofres do Estado

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar suposto prejuízo aos cofres de Mato Grosso, decorrentes de judicializações na área da Saúde, em tese, superfaturadas.

A investigação foi oficializada no último dia 12 e é conduzida pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.  

Na portaria de abertura do procedimento, o promotor citou dois procedimentos médicos, decorrentes de ações judiciais, pelos quais o Estado pagou 33% a mais que o preço praticado, resultando em prejuízo de cerca de R$ 260 mil aos cofres do Estado. 

Ainda segundo o promotor, há suspeitas de descumprimento de mecanismos legais de execução de despesa pública.

Ao oficializar a investigação, o promotor determinou que seja notificada a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, mantenedora do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba (PR), e a equipe médica responsável pelo atendimento referente às ações judiciais citadas na portaria.

O promotor requereu que eles esclareçam por que foram cobradas nessas ações valores maiores que os praticados na iniciativa privada de saúde.

A cobrança, segundo ele, teria resultado “em recebimento indevido, às custas do Estado de Mato Grosso, do montante de R$ 259.142,52”, diz trecho da portaria.

Ainda conforme o documento, o suposto superfaturamento teria sido constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

No portal do TCE, consta um dos relatórios preliminares relativo às contas de gestão do Fundo Estadual de Saúde e onde está citado o processo alvo de investigação do MPE.

Veja trecho do relatório: