Deputados criticam proposta de conselheiro sobre presença na AL

A presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), e os deputados Romoaldo Junior (MDB) e Xuxu Dal Molin (PSC) criticaram a recomendação do conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, para que o Legislativo disponibilize em seu site as atas e registros das sessões plenárias incluindo a lista de presença dos parlamentares durante as votações.

A informação do pedido do conselheiro foi veiculada pela imprensa ao longo desta semana. Denúncia protocolada na ouvidoria da Corte dizia que Assembleia estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação.

Romoaldo foi o primeiro a criticar a recomendação. O emedebista classificou como “cúmulo” Henrique Lima propor que o Legislativo divulgue a lista de parlamentares que não comparecem às sessões legislativas – que ocorrem as terças, quartas e quintas-feiras.

“Confesso que depois de seis mandatos nesta Casa, fiquei preocupado. O TCE, órgão responsável em fiscalizar as contas dos poderes, das prefeituras, do Governo do Estado, vir cobrar isso. De repente, o deputado tem um compromisso em um município e não está aqui”, disse.

Não dá para compreender esses conselheiros substitutos. Eles tomaram conta do Tribunal, mesmo

“Não dá para compreender esses conselheiros substitutos. Eles tomaram conta do Tribunal, mesmo. O concurso deles é para conselheiro substituto. O papel do TCE é de órgão auxiliar da Assembleia. É o cúmulo o conselheiro Luiz Henrique se meter em assuntos da Assembleia, principalmente em controlar pontuação do deputado que está ou não no plenário”, afirmou.

Romoaldo disse que a Assembleia não fiscaliza os conselheiros que estão ou não comparecendo às sessões. E disse que a Casa trabalhou para nomear o ex-deputado Guilherme Maluf e que irá trabalhar para mandar mais parlamentares ao órgão.

“Não é de hoje que esse Tribunal vem fazendo pontuações com a Assembleia que nós não concordamos. Mas passou dos limites agora. Nenhum deputado está aqui de brincadeira. Nenhum deputado está aqui, eleito pelo povo, fazendo papel de bobo da corte e é isso que eles estão querendo”, disse.

“Não cabe a eles fazer isso conosco. Eu não aceito de forma nenhuma que o TCE venha fiscalizar a presença de deputados aqui na Assembleia. Mandamos o Maluf e vamos trabalhar para mandar mais deputados lá e mudar aquilo. Os conselheiros substitutos tomaram conta do Tribunal e estão se achando os donos. Mas o papel deles não é esse”, afirmou.

Alair Ribeiro/MidiaNews

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima

Xuxu Dal Molin disse que não esteve presente em diversas sessões este ano, mas que em todas foi por estar representado o Legislativo, seja em Brasília ou no interior. Ele classificou como “inadmissível” e “lamentável” a proposta do conselheiro.

“Se candidate a deputado estadual na próxima e venha ocupar aqui seu lugar. Aqui é o palco do debate. Não lá. Lá é para fiscalizar e fazer o papel deles”, disse.

Já Janaina disse que os deputados possuem diversas outras atribuições, além de precisar estar presente nas sessões. Apesar disso, sugeriu ser necessário punir os parlamentares que não justificam suas faltas.

“O trabalho do parlamentar não se limita ao trabalho legislativo. É a constância dele também nas pautas que envolvem nosso Estado como um todo. Então, é frequente parlamentares representarem esta Casa em eventos que cada um tem uma identidade maior com sua atuação”, explicou.

“O que tem que existir nesta Casa, e por muito tempo ficou parado, é o projeto que penaliza aqueles que não justificam sua ausência. Agora, é um absurdo o TCE ter essa falta de respeito com a Casa Legislativa. Um órgão auxiliar, querendo criar regras e determinar a atuação dos parlamentares. Quando na verdade, é o contrário: são os parlamentares que limitam a atuação dos conselheiros”, completou.