Janaina intervém e deputados derrubam veto a lei da despesca

Os deputados derrubaram veto do governador Mauro Mendes (DEM) a proposta que autoriza a despesca em Mato Grosso até 31 de dezembro de 2020. Com a derrubada, os produtores poderão transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados.

O veto foi derrubado na sessão vespertina desta quarta-feira (08), com 17 votos favoráveis e apenas um contrário. O projeto altera o parágrafo único do Art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e recebeu substitutivo integral, de autoria do deputado Eduardo Botelho.

Durante a sessão, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), conclamou os deputados a votarem pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes.

Os parlamentares defenderam a importância do prazo para que os pequenos produtores tenham condições de se adequarem às exigências da lei, que obrigada, desde 2018, os produtores a passarem nos entrepostos para obter a certificação de seus produtos.

Contudo, ainda há poucos entrepostos e o custo para a manipulação é considerado elevado e inviabiliza o setor. A expectativa é que até o final do prazo, através de associações, os produtores se organizem para ampliar a disponibilidade dos estabelecimentos registrados e aptos a processar o pescado produzido em Mato Grosso.

Durante a votação, os deputados defenderam a proposta chamando a atenção às dificuldades enfrentadas pelo setor e o alto impacto na economia, dentre eles: Thiago Silva, Paulo Araújo, Eliseu Nascimento, Valdir Barranco, Wilson Santos, Sebastião Rezende e Nininho.