Câmara aprova LDO e garante avanço no planejamento fiscal

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (17), durante sessões ordinária e extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, enviado pelo Poder Executivo.

O texto define as metas fiscais e os parâmetros que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que estrutura as receitas e despesas do município.

O prefeito Abilio Brunini comemorou a aprovação e destacou o compromisso da atual gestão com o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

“A LDO é a base do nosso planejamento para 2026. Essa aprovação nos dá segurança para continuar construindo um orçamento responsável, que priorize as pessoas e respeite os limites legais. Cuiabá vive um novo momento de responsabilidade e reconstrução, e essa aprovação fortalece nosso trabalho”, afirmou o gestor.

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis ao projeto de lei do Executivo, incluindo a Emenda Modificativa apresentada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que assegura a destinação obrigatória de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares, conforme a Lei Orgânica do Município.

A medida reforça a legalidade e a transparência na execução orçamentária, em alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a emenda de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), que inclui na LDO a exigência do Relatório Temático “Orçamento Mulheres”, também foi aprovada após derrubada do parecer contrário das comissões, com 21 votos favoráveis.

O projeto da LDO recebeu ainda os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sendo aprovado por ampla maioria em sessão extraordinária.

Próximos passos

Com a aprovação da LDO, a Prefeitura de Cuiabá inicia agora a elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que será enviada à Câmara até o fim do segundo semestre.

A LOA é o documento que detalha, de forma precisa, onde e como serão aplicados os recursos públicos, garantindo a execução das políticas previstas nas diretrizes aprovadas.