Prefeito destaca regularização fundiária em palestra na Conferência das Cidades

O prefeito Abilio Brunini foi o responsável pela abertura da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Cuiabá. O evento, pautado na discussão de políticas urbanas, foi realizado na noite de quinta-feira (17), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O evento é organizado pela secretária-adjunta de Relações Comunitárias da Secretaria Municipal de Governo e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Na palestra, o prefeito reiterou seu compromisso com a regularização fundiária, ressaltando que se trata de um direito constitucional, independente de ideologias políticas.

"A regularização fundiária não é uma bandeira política de esquerda ou direita. É, acima de tudo, um importante instrumento de desenvolvimento social de uma cidade.

Quando se regulariza o imóvel, o proprietário pode vender, contribuir com o município pagando IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), e ainda ter o imóvel como legítimo patrimônio para deixá-lo aos seus sucessores como herança", destacou.

Abilio ressaltou, ainda, que está comprometido a trabalhar para oferecer moradia digna às famílias mais pobres. Uma das opções avaliadas é a criação de um novo programa que prevê a oferta de lotes urbanizados a preços acessíveis.

A ideia é que famílias com capacidade de iniciar uma construção, mesmo em áreas invadidas, possam adquirir um terreno regularizado, com infraestrutura mínima garantida, como ruas planejadas, áreas públicas delimitadas e acesso futuro a creches, unidades de saúde e lazer.

"Quem consegue invadir e construir, também consegue pagar um lote com parcelamento justo. Mas isso precisa ser feito com organização, com áreas reservadas para serviços essenciais e vias de acesso pensadas desde o início", afirmou Abilio.

Abilio declarou que está disposto a dialogar com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso para desenvolver ações de políticas urbanas pautadas pela justiça social.

“Aqueles que invadem áreas públicas ou privadas com dinheiro vão pagar a desafetação para promover a regularização daqueles que precisam”, disse.

Outra política pública idealizada por Abilio Brunini é o marco zero da regularização imobiliária em Cuiabá. Trata-se de um conjunto de ações para promover a regularização de imóveis de uso residencial e comercial, facilitando a obtenção de alvarás, licenças e registro em cartório.

Participaram da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Cuiabá os seguintes secretários municipais: Ana Karla Costa (Comunicação), Juliana Palhares (Ordem Pública), Nivaldo Carvalho (Planejamento), José Afonso Portocarrero (Meio Ambiente), Felipe Welaton (diretor geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb), Michele Dreher (Habitação), Helida Vilela (Assistência Social), Murilo Bianchini (Assuntos Estratégicos), Fernando Medeiros (Turismo), William Campos (secretário chefe de gabinete) e Alessandro Borges Ferreira (Defesa Civil).