Arsec refaz cálculos e valor da tarifa de ônibus será de R$ 4,10

O Conselho Deliberativo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Público Delegados de Cuiabá (Arsec) aprovou, na última sexta-feira (26), uma revisão tarifária do transporte coletivo praticado em Cuiabá. Com a mudança, a passagem deve subir de R$ 3,85 para R$ 4,10.

Este era o valor que estava sendo cobrado em janeiro de 2019. Em fevereiro, contudo, a Justiça determinou que a passagem voltasse a seu preço antigo, de R$ 3,85.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a manutenção desta medida fez com que o lançamento da licitação do transporte coletivo fosse adiado, uma vez que os estudos de viabilidade econômica que compõe o edital consideram o preço de R$ 4,10.

O diretor-presidente da Arsec, Alex Oliveira, afirmou que a decisão será publicada pela Agência, que vai informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre o cumprimento da determinação de se refazer os cálculos.

De acordo com ele, no cálculo feito pela Arsec, que definiu o novo valor, foi considerada a redução do ISSQN municipal.

Se essa nova tarifa vai entrar em vigência ou não, depende da avaliação do Tribunal de Contas

“Se essa nova tarifa vai entrar em vigência ou não, depende da avaliação do Tribunal de Contas. Cumprimos a nossa obrigação, que era fazer a revisão e submetê-la ao Conselho”, disse

Vai e vem

O TCE homologou  medida cautelar que suspendeu o aumento da tarifa do transporte público em Cuiabá, dando a Arsec o prazo 15 dias para apresentação de um estudo sobre o valor cobrado na Capital.

A decisão de 26 de fevereiro, assinada pelo conselheiro Luiz Carlos Pereira, também determinou que a tarifa voltasse para R$ 3,85 até que fosse apresentado o estudo.

De autoria do vereador Diego Guimarães e quatro outros vereadores, o documento protocolizado perante o TCE  aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros, concedido pela prefeitura no início deste mês, é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).