Secretaria de Meio Ambiente debate alterações na legislação urbanística de Cuiabá

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realizará uma audiência pública para discutir mudanças significativas no ordenamento urbano da capital.

O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (21), às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes.

O objetivo da audiência é apresentar e debater as alterações propostas ao Projeto de Lei Complementar que visa modificar dois importantes marcos legais do município: a Lei Complementar nº 389/2015, que trata do regime de uso e ocupação do solo, e a Lei Complementar nº 516/2022, que estabelece o Código de Obras Municipal.

Conforme destacou a Secretaria, a convocação está alinhada aos princípios da transparência e da participação social, fundamentais na formulação de políticas públicas.

Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais cidadãos interessados estão convidados a participar do debate, que terá papel decisivo na construção de uma Cuiabá mais sustentável e organizada urbanisticamente.

A presença da sociedade civil também é muito importante e essencial para garantir que as mudanças legislativas reflitam os interesses coletivos e promovam um desenvolvimento urbano equilibrado, tendo em vista que impactam diretamente no desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

A audiência será aberta ao público e terá espaço para manifestações e sugestões dos participantes.