Conferência Estadual discute novos rumos para a defesa do consumidor em Mato Grosso

Cerca de 200 pessoas estão participando da I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor. O evento, que acontece nesta quarta e quinta-feira (5 e 6.11), no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), tem como tema “Inovação, Tecnologia e Vulnerabilidade: Novos Rumos para a Defesa do Consumidor”.

A conferência é promovida pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT), Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Durante a abertura, na quarta-feira (5) à noite, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, salientou a importância do trabalho realizado em parceria entre os órgãos que atuam na defesa do consumidor em Mato Grosso.

“Trabalhando em conjunto, conseguimos realizar mais coisas e alcançar melhores resultados. Na proteção ao consumidor, temos muitos desafios que demandam a nossa reflexão e elaboração de estratégias. Embora tenhamos a vulnerabilidade do consumidor como uma regra, persiste em nossa sociedade a cultura que tenta colocar o consumidor como culpado. Isso aconteceu, por exemplo, quando o automóvel passou a ser fabricado. Naquela época, quando ocorria um acidente, a culpa era sempre do condutor e ninguém questionava se o veículo era ou não seguro. Mas com a concorrência, o mercado passou a exigir que os automóveis tivessem mais qualidade e fossem cada vez mais seguros. Hoje é normal escolhermos nosso veículo pelos itens de segurança que ele oferece”, lembrou Cristiane.

De acordo com a secretária adjunta do Procon-MT, atualmente, o mesmo ocorre com o superendividamento.

“Ainda estamos lá atrás, engatinhando, com essa discussão. Hoje, o consumidor superendividado está intimidado. O mercado tenta colocar a culpa apenas na conta do consumidor, que não soube fazer contas, que é desequilibrado, que é um consumista. Mas temos um mercado de crédito que é agressivo e que, muitas vezes, viola direitos do consumidor. Precisamos avançar nessa reflexão para garantir a proteção da sociedade”, observou Cristiane.  

O superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT e presidente do Condecon, Ivo Vinícius Firmo, também destacou a relevância do trabalho conjunto e agradeceu a parceria que possibilitou a realização da conferência.

“Vivemos em uma época em que o diálogo é muito escasso e vivenciamos retrocessos na defesa do consumidor. Seja no legislativo, por conduta de empresas, desafios da tecnologia, problemas regulatórios. Desejo que esse evento seja um momento de aprendizado. Que consigamos ter ideias capazes de fortalecer o trabalho em prol da proteção e defesa dos consumidores mato-grossenses”, pontuou Ivo Firmo.

A presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, considera que realizar a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor é muito significativo.

“Precisamos debater sobre os direitos do consumidor, pois todos somos consumidores e as relações de consumo são inerentes à vida de todo o cidadão. Falar sobre “Inovação, tecnologia e vulnerabilidade” do consumidor na atualidade é extremamente necessário. Hoje, com muitos fornecedores, não temos contato com qualquer pessoa/atendente. É tudo muito virtual.

E muitas vezes não conseguimos falar com ninguém para obter informação. Os consumidores estão expostos e obrigados a viver nesse mundo digital. Precisamos garantir o mínimo de proteção à parte vulnerável, que é o consumidor”, avaliou Gisele.

Após a abertura, o evento prosseguiu com o painel “Desafios do Direito do Consumidor na Era Digital”, com o Pós-Doutor em Direito Processual Civil, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Antônio Veloso Peleja Júnior.

A conferência continuou nesta quinta-feira (6), das 8h às 18h, com painéis sobre Fraudes e golpes contra o consumidor; Responsabilidade Civil das instituições financeiras; Superendividamento e Lei Federal nº 14.181/2021; Práticas comerciais predatórias e o novo perfil do consumidor vulnerável; Prescrição médica vs.

burocracia do plano de saúde: quem decide o tratamento?; Inteligência artificial e a responsabilidade das plataformas digitais; O papel dos Conselhos de Direito na Política Estadual de Defesa do Consumidor; e Desafios e caminhos para o fortalecimento dos Condecons Municipais e sua articulação com os Procons.