Delegado: emprestar CPF a parente pode te tornar alvo da Defaz

Mato-grossenses têm sido vítimas do roubo e do uso indevido do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sobretudo na abertura de empresas de fachada por grupos criminosos para sonegação de impostos. Em muitos casos, o golpe parte de pessoas próximas, parentes e amigos, e a fraude só vem à tona quando o nome da vítima já aparece vinculado a dívidas fiscais e ações judiciais.

O parente está mal-intencionado, fala: ‘empresta o CPF, quero abrir uma empresa’. E, muitas vezes, a pessoa, de boa-fé, sem ter ciência de que vai ter o CPF utilizado para a abertura de uma empresa laranja, fornece os dados

As informações são do delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Walter Fonseca. Segundo ele, as empresas fictícias são usadas para emitir notas fiscais frias que viabilizam a sonegação de tributos, muitas vezes em parceria com empresas formalmente constituídas. Também podem servir para a obtenção de empréstimos de alto valor junto a instituições financeiras.

Em entrevista ao MidiaNews, o delegado orientou a população sobre como se proteger e evitar cair nesse tipo de esquema criminoso.

A principal recomendação, conforme ele, é não emprestar o CPF a terceiros, nem mesmo a familiares ou amigos. Em muitos casos, a fraude é praticada por pessoas próximas da vítima.

“O parente está mal-intencionado, fala: ‘empresta o CPF, quero abrir uma empresa’. E, muitas vezes, a pessoa, de boa-fé, sem ter ciência de que vai ter o CPF utilizado para a abertura de uma empresa laranja, fornece os dados. Isso acaba virando um caso na Delegacia Fazendária”, afirmou.

Fonseca citou um caso recente em que um investigado utilizava não apenas o CPF de colegas de cela, na Penitenciária de Rondonópolis, mas também de parentes desses detentos.

“Ou seja, as próprias pessoas que estavam no sistema prisional pegavam dados de parentes, forneciam para esse investigado e ele abria empresas. Essa é uma das formas de uso indevido com as quais mais comumente estamos nos deparando”, completou.

Victor Ostetti/MidiaNews

Walter Fonseca, delegado titular da Defaz

Outra forma recorrente é o vazamento de dados pela internet. De acordo com o delegado, cadastros feitos em sites de compras sem certificado de segurança adequado podem expor informações pessoais dos usuários.

“É preciso fazer cadastro para compras apenas em sites que tenham certificado de segurança adequado. Muitas vezes a pessoa se cadastra para adquirir um produto em um site que não tem um sistema de segurança apropriado e fica mais vulnerável a ter os dados vazados pela internet”, explicou.

Segundo ele, organizações criminosas também já usaram anúncios falsos de emprego para coletar dados pessoais. “As pessoas enviavam o currículo com seus dados, na expectativa de conseguir um trabalho. Na verdade, aquelas informações eram utilizadas para a confecção de assinatura digital, que depois constava em várias empresas laranjas”.

O delegado ressaltou que a virtualização dos serviços, intensificada após a pandemia, facilitou a abertura online de empresas e a emissão de notas fiscais eletrônicas, e, consequentemente, a prática criminosa.

Os seus dados estão sendo usados?

Walter Fonseca orientou que a população consulte regularmente o próprio nome na internet para verificar eventual vínculo indevido com empresas.

“É interessante que a pessoa, com frequência, pesquise o próprio nome para verificar se está associada a alguma empresa ou situação suspeita. Hoje, pela própria rede de computadores, é possível obter muitas informações”, afirmou.

Ele também mencionou a existência de plataformas que informam se documentos foram alvo de ataques hackers ou expostos em vazamentos de dados.

“Com essa dinâmica da vida moderna e virtualizada, é preciso ter cuidados preventivos e também posteriores a um eventual vazamento de CPF ou documento de identidade — enfim, qualquer informação da qualificação pessoal que possa envolver alguém em prática ilícita sem que saiba”.

Como exemplo, o MidiaNews consultou duas plataformas que oferecem esse tipo de serviço. Uma delas é o Serasa Premium, que permite verificar se CPF, e-mail ou telefone foram expostos na chamada “dark web”.

Outra é o Registrato, do Banco Central, que informa se o CPF foi utilizado para abertura de contas, contratação de empréstimos ou registro de chaves Pix.

Seu CPF foi usado para fins criminosos. E agora?

Conforme o delegado,  primeiro passo após identificar o uso indevido do CPF ou de qualquer outro documento é comunicar o fato à Defaz.

“O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência, para tornar público que a pessoa não tem conhecimento daquela empresa aberta em seu nome e que não participa de nenhuma daquelas operações. Hoje, inclusive, é possível fazer esse registro de forma virtual”, informou o delegado.

Fonseca ressaltou que a vítima não pode ser responsabilizada por um crime que não cometeu. A partir da constatação do uso indevido dos documentos, é instaurada investigação para apurar os responsáveis.

“A pessoa que teve o CPF utilizado para abertura de empresa, sem qualquer conhecimento, não pode ser responsabilizada. Para a prática de crime é necessário dolo, consciência e vontade de praticar o ato, ou culpa. Nos crimes fiscais, trata-se de crime doloso. Se a pessoa não teve intenção de disponibilizar o cadastro para uso indevido, ela não será responsabilizada”, explicou.

Aluguel ou empréstimo intencional de CPF é crime

De acordo com o delegado, a situação muda quando há consentimento. Quem aluga ou empresta o CPF para viabilizar fraudes também pode responder criminalmente.

Quem concorre para a prática do crime de alguma forma, por exemplo, alugando o CPF para quem está praticando as fraudes, vai responder. Se não fosse aquela conduta de emprestar o cadastro, o fato não teria ocorrido daquela maneira

“Quem concorre para a prática do crime de alguma forma, por exemplo, alugando o CPF para quem está praticando as fraudes, vai responder. Se não fosse aquela conduta de emprestar o cadastro, o fato não teria ocorrido daquela maneira. Essa pessoa é indiciada”, afirmou Fonseca.

Segundo o delegado, esses envolvidos costumam receber valores irrisórios em comparação ao montante sonegado pelas organizações criminosas.

“Podem responder por sonegação fiscal, organização criminosa e também por crimes contra a fé pública, como falsidade ideológica, falsidade documental e falsificação de documento público ou particular”, listou.

Ainda assim, é o contexto de cada caso que definirá as acusações formuladas pelo Ministério Público.

“A vítima da sonegação fiscal somos todos nós”

Para o delegado, é fundamental que a população compreenda que a sonegação fiscal afeta toda a sociedade.

“Costumo dizer que a sonegação fiscal não é um crime sem vítima. A vítima somos todos nós. Quando o Estado é privado de recursos, deixa-se de investir em escolas, em policiais, em medicamentos na rede pública, em obras. São recursos que retornariam em benefício coletivo”, afirmou.

Ele acrescentou que, embora exista a percepção de alta carga tributária, o Estado também passou a oferecer serviços mais complexos e custosos.

“Hoje o Estado presta uma série de serviços que antes não existiam, inclusive atendimentos hospitalares de alta complexidade. Tudo isso depende de recursos. A sonegação fiscal compromete o funcionamento do Estado e impacta toda a população”, concluiu.