Entenda o sorteio das famílias aptas a programa habitacional

A secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher, publicou, nesta semana, as regras que orientam o processo de seleção e sorteio das famílias aptas ao Programa Habitacional Casa Cuiabana (veja a publicação completa ao final da matéria).

Nesta fase, segundo ela, mil famílias serão sorteadas entre os inscritos com cadastro válido, respeitando rigorosamente os critérios previstos na Portaria Municipal nº 01/2025 e na Portaria Federal MCID nº 738/2024.

Segundo a secretária, a Prefeitura utilizará a loteria para definir as mil famílias aptas ao sorteio, garantindo total transparência e aleatoriedade no processo.

De acordo com Dreher, ser sorteado não garante a contemplação da casa própria. Conforme determina a publicação, todos os sorteados serão submetidos a uma análise documental obrigatória, que verificará se realmente atendem às regras municipais e federais.

Além disso, os nomes dos sorteados — contemplados ou não — formarão um banco de dados oficial, utilizado em outros programas habitacionais desenvolvidos pela Prefeitura, pelo Governo do Estado e pela União.

Passo a passo:

Como Funciona o processo de seleção e sorteio

1. Inscrição e habilitação no Cadastro Municipal Habitacional

As famílias precisam estar inscritas no Cadastro Habitacional Municipal, que tem validade de três anos. Para participar, é obrigatório:

atualizar o cadastro anualmente;

manter critérios de elegibilidade;

comunicar alteração de renda, composição familiar ou endereço.

Somente as famílias com cadastro válido e documentação compatível entram na etapa de classificação.

2. Aplicação dos critérios de prioridade e pontuação

Antes do sorteio, todas as famílias são classificadas conforme os critérios de prioridade nacional e local. Cada critério possui uma pontuação específica (veja ao final da matéria).

Ao final desta etapa, as famílias são divididas em três grupos:

Grupo I – Alta prioridade: acima de 100 pontos

Grupo II – Média prioridade: 51 a 100 pontos

Grupo III – Baixa prioridade: 0 a 50 pontos

3. Formação dos grupos para o sorteio

A prefeitura ordena as famílias do maior para o menor total de pontos.

Depois, aplica critérios especiais (já convertidos em pontuação) e distribui os candidatos nos grupos de acordo com sua classificação.

4. Sorteio oficial por meio da loteria

O sorteio final ocorre dentro de cada faixa de grupo, seguindo esta ordem:

famílias com maior pontuação;

aplicação dos critérios especiais;

sorteio aleatório dentro dos grupos;

desempate pela idade mais elevada do responsável familiar.

A escolha via loteria garante lisura, imparcialidade e total rastreabilidade do processo.

5. Análise rigorosa dos documentos

Após o sorteio, todos os selecionados serão submetidos a uma checagem obrigatória, exigida pela Portaria Federal MCID nº 738/2024.

Esta análise confirmará:

renda dentro do limite da Faixa Urbana 1;

pertencimento ao déficit habitacional;

ausência de financiamento habitacional anterior;

não recebimento de benefício habitacional federal nos últimos 10 anos;

ausência de pendências no CADIN e na Receita Federal;

veracidade das informações prestadas no CadÚnico e na inscrição municipal.

Apenas as famílias aprovadas nesta etapa serão contempladas com a unidade habitacional.

6. Banco de dados para outros programas

Mesmo quem não for contemplado nessa fase continuará participando automaticamente dos próximos programas, pois:

O cadastro tem validade de 3 anos;

Os dados serão usados como base para políticas habitacionais futuras da Prefeitura, Estado e União.

Entenda

Os critérios de prioridade e pontuação

Critérios gerais (Portaria Municipal nº 01/2025 e Portaria MCID nº 738/2024)

* Mulher responsável pela unidade familiar — comprovação pelo CadÚnico — 30 pontos

* Pessoa negra na composição familiar — comprovação pelo CadÚnico — 10 pontos

* Pessoa com deficiência — avaliação biopsicossocial — 10 pontos

* Idoso na família — documento civil — 10 pontos

* Criança ou adolescente na família — certidão de nascimento, guarda ou tutela — 10 pontos por criança

* Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa — laudo médico — 15 pontos

* Mulher vítima de violência doméstica — registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional — 20 pontos

* Integrantes de povos indígenas ou quilombolas — declaração no CadÚnico — 10 pontos

* Morador de área de risco — Defesa Civil, CPRM ou PMRR — 10 pontos

* Beneficiário com distrato ou rescisão involuntária — normativo específico — 10 pontos

* Renda per capita igual ou inferior a ½ salário mínimo — CadÚnico — 10 pontos

Critérios especiais de priorização

* 15% das unidades destinadas a mulheres chefes de família

* Famílias em situação de rua, vulnerabilidade ou risco social, com acompanhamento socioassistencial

* Famílias com pessoas idosas

* Famílias residentes em Cuiabá há mais de 3 anos

* Famílias com crianças ou adolescentes

Os números da Loteria definirão:

1º sorteio da Loteria

Destinado a 15% de mulheres chefes de família

2º sorteio da Loteria

Destinado a 3% de pessoas idosas

3º Sorteio da Loteria

Destinado a 3% de pessoas com deficiência

4º Sorteio da Loteria

Destinado ao publico geral incluindo as categorias prioritárias do Grupo 1 de alta prioridade

5º Sorteio da Loteria

Destinado ao publico geral envolvendo todos os candidatos.

O Programa Casa Cuiabana segue, portanto, todas as exigências legais e federais para assegurar justiça social, transparência e prioridade às famílias em maior situação de vulnerabilidade. A combinação de critérios técnicos com sorteio via loteria garante que o processo seja público, auditável e igualitário para todos os participantes.

Veja a publicação: