Empresária insiste, mas STJ barra novo pedido de prisão domiciliar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de prisão domiciliar da empresária Julinere Goulart Bentos, acusada de ser uma das mandantes do homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

Assim, a questão posta em exame demanda averiguação mais profunda pelo Tribunal estadual, no momento adequado

A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e foi publicada nesta quinta-feira (11).

A empresária e seu marido, César Jorge Sechi, também acusado de ser mentor intelectual do crime, estão presos desde 9 de maio, e respondem pelos crimes de homicídio qualificado e integração em organização criminosa. 

No início de dezembro, o desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), suspendeu a ação penal que tramita na 14ª Vara Criminal da Capital, após o juízo marcar a instrução sem garantir o acesso completo da defesa aos autos de um processo conexo, em descumprimento a decisão anterior do próprio TJ.

No novo pedido, a defesa alegou inocência, destacou que Julinere é ré primária e afirmou que sua filha, de 16 anos, sofre de transtornos psicológicos e estaria desassistida, já que o pai da adolescente, César Sechi, está preso. Também apontou a ausência de contemporaneidade entre o homicídio e a prisão, decretada quase um ano após os fatos.

Ainda requereu que o STJ analisasse o habeas corpus mesmo sem decisão prévia do TJ-MT, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para superar a Súmula 691.

Ao negar o recurso, o ministro destacou que a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares só é admitida em hipóteses de “ilegalidade manifesta”, o que não se verificou no caso.

Ele também ressaltou que o desembargador da decisão anterior determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para análise das alegações, justamente para evitar supressão de instância.

Como o TJ-MT ainda não apreciou os pedidos apresentados no habeas corpus, o STJ não pode fazê-lo agora. Segundo o relator, antecipar essa análise significaria afrontar a competência constitucional da Corte.

“Assim, a questão posta em exame demanda averiguação mais profunda pelo Tribunal estadual, no momento adequado. Entendo, portanto, não ser o caso de superação do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal”, analisou.

O ministro também apontou que, apesar da situação da filha, a idade da adolescente não se enquadra nos critérios legais para concessão de prisão domiciliar a mulheres, que exige filhos de até 12 anos de idade.

O crime

Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. 

Socorrido com vida, ele foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

A investigação da Delegacia Especializda de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá revelou que o casal de empresários Julinere e César travaram uma batalha judicial por anos com o advogado Renato Nery.

O processo envolvia a reintegração de posse de terras avaliadas em R$ 30 milhões, no Município de Novo São Joaquim. Parte da área o advogado recebeu como pagamento de honorários advocatícios de ação em que atuou por mais de 30 anos.

Meses antes de ser assassinado, Nery havia ganhado uma ação no processo que bloqueou o arrendamento de mais de R$ 2 milhões da propriedade, o que teria sido o estopim para seu assassinato.

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