TJ nega pedido para que padre volte a trabalhar fora da cadeia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou habeas corpus e manteve a decisão que proíbe o padre Nelson Koch de trabalhar fora do Centro de Ressocialização de Sorriso (a 415 km de Cuiabá).

A decisão é da Terceira Câmara Criminal. Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (10).

O religioso chegou a ser autorizado pela própria Terceira Câmara, em outubro de 2024, a prestar serviços em uma empresa de pré-moldados na cidade. A medida, porém, foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julho de 2025.

Koch cumpre pena de 48 anos de prisão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual contra três adolescentes.

No habeas corpus, a defesa alegou que o padre trabalhava externamente havia mais de um ano, sem qualquer problema, em ambiente fiscalizado e monitorado por tornozeleira eletrônica. Para os advogados, a suspensão da atividade laboral “não se mostra razoável nem proporcional, sobretudo diante da ausência de trânsito em julgado da decisão superior”.

Ao analisar o caso, o relator destacou que, embora a Terceira Câmara tenha autorizado o trabalho externo em momento anterior, a decisão foi alvo de recurso especial do Ministério Público. O recurso foi provido pelo STJ, que reformou o acórdão e restabeleceu a proibição do trabalho extramuros.

Na decisão monocrática do STJ, foi registrado que “para que seja possível o exercício de trabalho externo por preso em regime fechado, é necessário o preenchimento dos requisitos previstos na norma de regência, sendo imprescindível o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, o que não ocorreu no caso em análise”.

“Diante disso, é vedado a esta instância inferior adotar providência que contrarie tal comando judicial, especialmente no que diz respeito à concessão de benefício expressamente obstado por decisão de Tribunal Superior, cuja autoridade deve ser resguardada em nome da segurança jurídica e da hierarquia recursal”, concluiu o relator.

O caso

A investigação contra o padre começou depois que a mãe de um adolescente de 15 anos procurou superiores da igreja e relatou que o filho sofria abusos sexuais.

Em seguida, ela procurou a Polícia que iniciou a investigação que resultou em pedido de prisão contra Nelson Koch, em 2022.

Ele foi solto por decisão do Tribunal de Justiça 4 dias depois, teve nova ordem de prisão decretada ao fim do inquérito policial, e foi novamente preso naquele ano. 

A investigação apontou que os adolescentes recebiam ameaças veladas do padre, que em um dos casos falou que se fosse denunciado causaria mal aos primos da vítima que frequentavam a paróquia, avisando que era pessoa “influente”.

Além de depoimentos das vítimas, a Polícia Civil obteve vídeos, apresentados por elas, que apontam as situações de abuso, inclusive que mostram um dos garotos sendo levado pelo padre até um banheiro.

Ao ser preso, em conversa preliminar, o padre afirmou ao delegado Sérgio Ribeiro que todos os relacionamentos que manteve com os jovens foram com consentimento deles. Mas lamentava o fato de ter que deixar de ser padre em decorrência das acusações e que queria ter preservado a igreja.