Inquérito: Paccola foi precipitado e agiu fora dos padrões da PM

A Polícia Civil concluiu que o vereador Marcos Paccola (Republicanos) agiu de forma precipitada e fora dos padrões adotados pela Polícia Militar ao atirar por três vezes contra o agente socieducativo Alexandre Miyagawa, em Cuiabá.

A informação consta no relatório da investigação encaminhado pelo delegado Hercules Batista Gonçalves para o Ministério Público Estadual e Poder Judiciário na terça-feira (19). A investigação indiciou Paccola por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa por parte da vítima.

Paccola interferiu em uma confusão que acontecia em frente a uma distribuidora do Bairro Quilombo, no dia 1º de julho. Na ocasião Myagawa, também conhecido como "Japão", estava com a arma na mão, atrás de sua namorada, Janaína Sá. 

O agente estava de costas, quando Paccola teria o ordenado que ele baixasse a arma. Como Myagawa não obedeceu, o PM atirou. 

Segundo a investigação, ficou constatado que o vereador – que é tenente-coronel da reserva da PM – deveria ter insistido nos comandos para que o agente abaixasse a arma antes de atirar.

“Importa consignar que a conduta adotada pelo suspeito não se amolda ao Procedimento Operacional Padrão - POP da própria Polícia Militar. [...] Em outras palavras, é possível concluir que o suspeito agiu de forma precipitada ao não insistir no gerenciamento da situação”, consta em trechos do documento.

A investigação ainda refuta as alegações de Paccola de que Myagawa representava um risco à namorada, com a arma em punho. Segundo o delegado, após análise de imagens das câmaras de seguranças e depoimentos de pessoas que estavam no local, constatou-se que o agente não apresentou comportamento violento contra ela.

“[...] Resta indene de dúvidas de que as imagens, os depoimentos e os laudos periciais evidenciam que a vítima estava de costas, sob o efeito de álcool e não fez nenhuma menção de girar o tronco quando foi atingida pelos disparos efetuados pelo suspeito”, consta no relatório.

E cita ainda que Janaina Sá, namorada do agente, sequer pediu ajuda às pessoas do local em razão de uma suposta violência que estaria sofrendo. “Pelo contrário, segundo o apurado, a vítima sacou sua arma de fogo a pedido da própria namorada, para ‘defendê-la’ e não para agredi-la”, consta em documento.

Testemunhas

O delegado Hércules Gonçalves revelou que os depoimentos das testemunhas apontam para um comportamento “extremamente alterado” da namorada do agente. Assim, ela teria induzido Miyagawa a sacar a arma para, supostamente, defendê-la de pessoas com as quais ela discutia.

“As testemunhas também foram coesas em afirmar que, durante a confusão, a própria Janaína, extremamente alterada, empurra por diversas vezes o braço da vítima que tentava apaziguar a situação. Aduzem ainda que Janaína foi quem incentivou/instigou que a vítima sacasse a arma de fogo que trazia na cintura a fim de intimidar as pessoas”.

“Não temos dúvida de ser esse o instante em que a vítima tira a pistola da cintura, levanta o braço para cima com a arma em punho e depois recolhe o braço junto ao corpo e, ato contínuo, sai andando atrás de Janaína que já atravessava a via pública”. 

A investigação ainda apontou que é possível que nesse momento Paccola tenha ouvido os gritos dos clientes da distribuidora. “‘Ele está armado!’, enquanto outras pessoas gritaram: ‘Ele vai matar ela!".

Paccola e o inquérito

Em nota, divulgada na manhã desta quinta-feira (21), o vereador afirmou que tomado conhecimento da conclusão do inquérito pela imprensa. Ele garantiu que o indiciamento não foi recebido como uma surpresa e que aguardará o processo para apresentar a defesa.

“Enquanto não tivermos acesso aos autos, não tem como fazer qualquer manifestação sobre algo o que não temos conhecimento”, afirmou.

“Conforme já manifestado pelo meu advogado, Ricardo Monteiro, o indiciamento é recebido com naturalidade já que existe autoria e materialidade definida. A fase da instrução processual é que será possível apresentar as razões de defesa e o contraditório”, acrescentou.

Por conta do assassinato do agente, Paccola é alvo de um pedido de afastamento imediato e outro de cassação do mandato.

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