Justiça determina devolução do jato Legacy aos EUA

A Justiça Federal do Mato Grosso determinou a devolução do jato Legacy, envolvido no acidente com o avião da Gol em setembro de 2006, para a empresa americana Cloudscape Incorporation.

O pedido foi deferido pelo juiz Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza no dia 27 de agosto e encaminhado à aeronáutica, que ainda não definiu a data da entrega. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes do voo 1907 da Gol sobreviveu ao acidente.

A empresa amerciana apresentou o pedido ao Ministério Público, que tomou posição favorável à devolução em 20 de agosto. Segundo a Justiça, os equipamentos fundamentais para a investigação, como a caixa-preta e o trasnpoder continuarão no País, sob poder da Polícia Federal.

O jato Legacy encontra-se apreendido desde o acidente na Base Áerea Serra do Cachimbo, no Pará. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), não foi definida a data de entrega, pois isso depende de definição com a empresa americana.

O Terra entrou em contato com o escritório Busse Ferreira e Leonardo Advogados, que representa a empresa no Brasil, mas até às 16h25 não obteve retorno sobre a entrega da aeronave.

Investigação

Na terça-feira, o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, 31 anos, foi condenado pela Justiça Militar a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente no voo 1907. Jomarcelo trabalhou como controlador de voo no controle de tráfego aéreo no dia do acidente.

Além dele, foram julgados os controladores de voo João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros. Eles foram absolvidos das acusações de negligência e de não observar as normas militares de segurança.

O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o avião da Gol se chocou no ar com o jato Legacy. O sargento, que foi condenado por quatro votos a um, pode recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar (STM).