Live orienta gestores municipais sobre implementação de enfrentamento à violência

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), promoveu nesta segunda-feira (13.4) uma live com o tema “Implementação de Planos Municipais de Metas para Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso. A ação foi voltada a gestores municipais e reuniu mais de 120 participantes.

A condução do encontro foi feita pela secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, Salete Morochoski, que destacou a importância da construção coletiva no fortalecimento das políticas públicas e reafirmou o compromisso do Governo do Estado no apoio aos municípios.

“Seguimos disponíveis para contribuir no que for necessário, seja na construção dos planos ou no fortalecimento das ações, enquanto assistência social, Ministério Público e toda a rede envolvida. Agradeço a todos os envolvidos e, especialmente, aos municípios que estiveram conosco neste momento. Reforço que estamos à disposição para apoiar e construir juntos, pois essa atuação integrada contribui para fortalecer e tornar mais efetivo o trabalho no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou.

Durante sua fala, a procuradora destacou que a violência contra a mulher configura uma grave violação de direitos fundamentais e exige atuação planejada do poder público, além de refletir diretamente na gestão pública.

“O Ministério Público está à disposição de todos os municípios. Procurem os promotores e promotoras de Justiça em suas comarcas. Sempre que necessário, eles podem nos acionar diretamente no Centro de Apoio Operacional. Nosso trabalho é justamente esse: prestar suporte aos membros que estão na ponta, em contato direto com a sociedade mato-grossense e com os municípios. Tudo o que estiver ao nosso alcance, vamos fazer para facilitar o trabalho das gestões municipais”, destacou.

A procuradora também enfatizou que a elaboração dos planos de metas deve envolver diferentes atores da rede de proteção.

“Como foi mencionado, o plano de metas é uma responsabilidade do gestor, mas também precisa ser uma construção conjunta, com a participação de todos os atores envolvidos nessa temática. O Ministério Público está à disposição e dispõe de uma série de documentos e normas técnicas que podem subsidiar a elaboração desses planos. A expectativa é que esse processo fortaleça a integração entre os setores e promova ações concretas que efetivamente contribuam para a mudança da realidade no enfrentamento à violência contra a mulher”, completou.

Outro ponto enfatizado foi a responsabilidade do gestor público na implementação de políticas efetivas. A procuradora alertou que a omissão ou a ausência de planejamento pode agravar o cenário de violência e gerar consequências jurídicas e administrativas.

Além disso, Elisamara Portela chamou a atenção para os custos gerados pela violência contra a mulher. De acordo com ela, trata-se de um problema que acarreta despesas diretas, indiretas e, muitas vezes, invisíveis ao erário público, gastos que poderiam ser evitados com ações preventivas e estruturadas.

A live também reforçou a importância da elaboração de planos municipais com metas claras, indicadores e estratégias de monitoramento, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores resultados na proteção das mulheres.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Setasc voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em Mato Grosso, promovendo capacitação técnica e incentivando os municípios a desenvolverem mecanismos efetivos de enfrentamento à violência de gênero.

A íntegra da live está disponível no canal Setasc Comunica no YouTube e pode ser acessada pelo link aqui.