MPT: fazendas da Amaggi põem em risco saúde de trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso constatou "graves irregularidades" no armazenamento e uso de agrotóxicos em três fazendas da gigante do agro Amaggi. 

Essas condições representam riscos graves à saúde dos trabalhadores e à segurança no ambiente de trabalho

Para os procuradores do órgão, a situação encontrada representa "graves riscos" à saúde dos colaboradores. A exposição sistemática a agrotóxicos podem levar a intoxicações agudas e crônicas, além de danos aos sistemas nervoso, respiratório, reprodutivo e endócrino.

O órgão visitou três propriedades do grupo nos dias 13 e 14 de dezembro de 2024. A Amaggi figurou como o maior comprador de agrotóxicos no Estado em 2023, tendo adquirido 3,3 milhões de quilos/litros, segundo o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e informações obtidas pelo MPT por meio de mandado de segurança.

O órgão vistoriou as fazendas Itamarati (Campo Novo do Parecis), Pirapó (São José do Rio Claro) e Tucunaré (Sapezal).

Durante a fiscalização na Itamarati, o MPT diz ter constatado diversas irregularidades. A propriedade, com 105 mil hectares emprega cerca de 1.300 trabalhadores, segundo o documento. Cerca de 80 deles atuam em contato direto com agrotóxicos.

Na fazenda acontece o cultivo de soja e algodão, além de amendoim e gergelim. “A inspeção revelou falhas graves no armazenamento, manuseio e descarte de agrotóxicos, além de descumprimento de normas de segurança do trabalho”, diz trecho de nota enviada pelo órgão.

Entre as principais irregularidades estão janela desprotegida, permitindo o acesso de animais; embalagens armazenadas diretamente no chão, sem o uso de estrados; ausência de iluminação no depósito destinado a agrotóxicos biológicos e embalagens armazenadas próximas a paredes e teto.

Já em relação ao preparo da chamada calda e à exposição dos trabalhadores, o MPT identificou que aqueles que manipulam agrotóxicos não tomam banho após o fim da jornada; o local de preparo da calda não possui estrutura adequada para banho e faltam toalhas nas frentes de trabalho para a higiene pessoal.

A calda é a mistura de água com o agrotóxico e, se necessário, adjuvantes. Após essa mistura, a calda é aplicada na lavoura.

Foram encontradas embalagens de aditivos a céu aberto, sem as condições de armazenamento adequadas, e não havia sinalização nas áreas tratadas com agrotóxicos, como a data da aplicação e o período de reentrada segura.

“Essas condições representam riscos graves à saúde dos trabalhadores e à segurança no ambiente de trabalho. Apesar de explorar a fazenda desde 2002, o grupo que adquiriu a propriedade em 2008 não implementou as mudanças necessárias para corrigir essas falhas”, diz o MPT.

A fiscalização na Fazenda Pirapó foi realizada também em 13 de dezembro. São cerca de 160 empregados, sendo 15 deles expostos a agrotóxicos.

“Durante a inspeção, diversas irregularidades foram encontradas, incluindo o armazenamento inadequado de agrotóxicos, com embalagens a menos de 50 cm das paredes e misturadas com sementes”, diz trecho de nota.

Entre os pontos críticos encontrados pela equipe, estava a proximidade dos alojamentos das lavouras, desrespeitando a legislação estadual. “Foram observadas, ainda, falhas nas instalações elétricas, com contêineres de escritórios sem aterramento adequado”, diz outro trecho.

Na Fazenda Tucunaré, a vistoria foi realizada no dia 14 de fevereiro de 2024. São cerca de 720 empregados na propriedade destinada ao cultivo e armazenamento de soja e algodão.

Entre as irregularidades encontradas, está a ausência de iluminação no depósito de agrotóxicos biológicos; armazenamento inadequado de embalagens de agrotóxicos; falha na descontaminação das vestimentas usadas pelos trabalhadores em contato com agrotóxicos, entre outras.

Para o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, são graves as irregularidades nas propriedades do grupo.

“Nem mesmo a empresa que mais adquiriu agrotóxicos em 2023, com inquestionável capacidade econômica, estava cumprindo integralmente as normas de segurança, com dezenas de violações identificadas”, afirmou.

Participaram das diligências o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, coordenador do Fórum Estadual de Combate aos Agrotóxicos no Estado de Mato Grosso; o procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, coordenador regional da Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete); e o agente de Segurança Institucional do MPT-MT Flávio do Carmo Silva.

Outro lado

A  Amaggi se manifestou por meio de nota. Confira na íntegra:

A Amaggi confirma o recebimento do relatório de inspeção realizado pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso em dezembro de 2024. A empresa destaca que está analisando o documento em questão, reafirmando seu compromisso com a melhoria contínua das práticas de saúde, segurança e bem-estar dos seus colaboradores.

Cuiabá, 15 de janeiro de 2025.