Prefeitura cita Defaz e MPE e diz que Santa Casa lhe deve R$ 24 mi

A Prefeitura de Cuiabá negou, por meio de nota, as acusações feitas pela Santa Casa de Misericórdia - que anunciou a paralisação dos serviços hospitalares nesta segunda-feira (11) por falta de recursos - e acusou a instituição de dever R$ 24,8 milhões ao Município.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município afirma que o montante devido refere-se a cirurgias eleitvas não executadas (R$ 10,5 milhões), exames de diagnósticos eletivos não cumpridos (R$ 2,9 milhões) e leitos de retaguarda pagos indevidamente (R$ 4,5 milhões).

Também são citadas emendas pagas sem contrato (R$ 3,3 milhões) e irrgularidades apontadas por uma auditoria do Sistema Único de Saúde (R$ 467 mil).

Ontem, a diretoria da Santa Casa afirmou que a paralisação dos serviços seria necessária diante do não repasse, por parte da Prefeitura, de R$ 3,6 milhões para custear despesas emergenciais, segundo um acordo que teria sido firmado com a instituição.

A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária

Conforme o Município, o valor acordado seria mais um repasse feito em antecipação por serviços prestados, mas o Município foi notificado pela Controladoria-Geral do Estado - por solicitação da Delegacia Fazendária (Defaz) - a ter cautela pois a Santa Casa estaria sendo investigada tanto pela Polícia Civil quanto pelo Ministério Público Estadual.

"A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária", diz trecho da nota.

Ainda segundo a nota, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está em fora da Capital e teria solicitado mais informações, a fim de tomar as decisões cabíveis ao retornar ao Município.

Dívida

Conforme a Prefeitura de Cuiabá, o total do valor devido pela Santa Casa ao Município é de R$ 24.866.260.

"Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE)", diz trecho da nota.

Ainda segundo o Município, outros R$ 2.900.000 seriam referentes a exames de diagnósticos eletivos. "O hospital não iniciou o cronograma previsto e não abriu nenhuma agenda, descumprindo o contrato", afirmou a Procuradoria.

Mais R$ 4.560.528,75 seriam referentes aos leitos de retaguarda. Conforme a Prefeitura, um relatório de uma auditoria realizada na unidade teria constatado e recomentado a devolução do recurso, que teria sido pago indevidamente.

"Deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, que encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar", diz outro trecho da nota.

Além disso, o restante, num total de R$ 497 mil, seria resultado de um acordo com a auditoria do Ministério da Saúde sobre Oncologia.

"A Auditoria do nacional do SUS está aguardando a justificativa das irregularidades encontradas", afirmou o Município.

Na nota, a Prefeitura ainda anexou a capa do relatório da auditoria feita na Santa Casa (clique AQUI) e o despacho feito pela Controladoria-Geral do Estado (veja AQUI).

Leia mais sobre o assunto:

Santa Casa alega calote da Prefeitura e anuncia paralisação