KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO
O prefeito Mauro Mendes (PSB) sancionou a lei municipal nº 5.629/2013, que dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos sonoros no modo alto falante no interior de veículos de transporte coletivo.
A lei tem o objetivo de proibir usuários de ouvirem músicas ou similares no interior de ônibus e microônibus do transporte coletivo. Os usuários podem usar fones de ouvido.
A lei determina que as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal deverão avisar os usuários, com cartazes, advertindo que a prática é uma infração.
Segundo a lei, o usuário que negar-se a desligar o aparelho deverá ser retirado do interior do veículo. Caso seja impossível retirar o infrator por meio do diálogo, deverá o representante da empresa solicitar a presença de uma autoridade policial.
Os passageiros que se recusarem a cumprir a determinação e também a empresa que não coibir a infração poderão ser punidos com advertência pública, multa de 50 vezes o valor da passagem e ainda multa de 100 vezes o valor da passagem.
Em valores, levando-se em conta o preço atual da passagem de R$ 2,95, as multas poderão ser de 50 passagens, equivalente a R$ 147,50, ou 100 passagens, que corresponde a R$ 295.
Os usuários de transporte coletivo municipal que se sentirem prejudicados deverão protocolar reclamação na Prefeitura Municipal contra a empresa concessionária que não coibir o uso do som alto.
Polêmica
A lei causou polêmica e foi recebida como uma necessidade para alguns usuários do transporte coletivo. Outros acharam que pode ser encarada como uma afronta.
O servidor público Hosan Monteiro, por exemplo, discorda da lei. “Eu acho que o prefeito deveria se preocupar com coisas mais importantes, como a situação caótica justamente dos ônibus e das ruas. Proibir alto falante só se for insuportável e ser considerado perturbação pública; do contrário, a liberdade deve ser plena”, disse.
Já a publicitária Fernanda Fernandes acredita que a medida é lei é válida, porém admite que a fiscalização pode ser difícil.
“A lei é boa. Acho que é falta de respeito quem escuta som alto no ônibus. Ninguém é obrigado a ouvir a música dos outros. As pessoas, felizmente, possuem gostos diferentes, me incomoda muito. Incomoda mais ainda quando o próprio ônibus possui cobrador com caixa de som, obrigando a gente a ouvir as músicas deles. Acho boa a ideia de proibirem. Só quero ver como o motorista vai fazer quando entrar a molecada de colégio com som alto. Vai ser difícil fiscalizar”, disse.
Outro lado
A Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) disse que vai verificar com o setor jurídico se a lei é constitucional.
Segundo a MTU, a fiscalização neste caso pode ser um problema difícil de fazer a lei ser cumprida.
