Prefeituras e Câmaras formalizam adesão ao Referencial Técnico para implantação de programas de integridade

A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (26.2), o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos municípios mato-grossenses. Na ocasião, as Prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte, além das Câmaras Municipais de Cáceres e de Ipiranga do Norte, assinaram o termo de adesão ao documento, formalizando o compromisso de implementar planos de integridade alinhados às diretrizes estabelecidas.

A iniciativa integra as ações da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso, que desenvolveu o documento com o objetivo de oferecer diretrizes claras e objetivas para que prefeituras e câmaras municipais implementem programas de integridade estruturados e eficazes.

O coordenador executivo da Rede de Controle e secretário Controlador-geral do Estado, Paulo Farias, destacou a relevância da atuação conjunta entre órgãos de controle e gestores públicos. “Estamos lançando um instrumento inédito, que traduz referências claras para apoiar os gestores na implementação de programas estruturados. Este referencial consolida o protagonismo de Mato Grosso na promoção da integridade e da gestão pública de qualidade”, disse.

Ao aderir ao referencial, a prefeita de Cáceres, Eliane Liberato, ressaltou os desafios enfrentados pelos gestores municipais e a importância da parceria com os órgãos de controle. “O desafio para os gestores que estão lá na ponta é grande. Quando falamos de órgãos de controle, estamos falando de aliados de quem é honesto, de quem trabalha com transparência, de quem busca resultado e eficiência. É com muita tranquilidade que Cáceres adere a essa parceria, e tenho certeza de que ela trará resultados positivos para o município”, afirmou.

Já a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, destacou que a adesão irá contribuir para melhorar cada vez mais a gestão pública do município. “Hoje, Santo Antônio vive um momento diferente e a assinatura desse documento vem para auxiliar a gestão, apontar onde erramos e permitir que possamos corrigir e aprimorar nossos processos”, afirmou.

O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Edmilson da Costa Pereira, destacou a necessidade de evolução dos padrões tradicionais da administração pública diante das novas demandas sociais e tecnológicas. Já o procurador-chefe da Advocacia-Geral da União, Juscelino Passos, afirmou que o documento simboliza compromisso com honestidade, transparência e respeito ao cidadão, especialmente no âmbito municipal, e sinalizou a intenção de apresentar a iniciativa em âmbito nacional.

O superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Ricardo Ribeiro, reforçou o reconhecimento nacional do Estado na temática da integridade pública e destacou o caráter técnico e acessível do referencial. O superintendente de Promoção da Integridade, Christian Pizzatto, apresentou o conteúdo do documento e explicou que o programa envolve comprometimento da alta gestão, identificação e correção de desvios, definição de regras claras e capacitação contínua.

Referencial Técnico

Elaborado de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal e a CGU, além de associações representativas de auditores e controladores internos, o referencial foi inspirado em referências nacionais e internacionais. Entre elas, o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso.

O documento constitui um guia prático e progressivo destinado a apoiar prefeituras e câmaras municipais na implementação de medidas de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, respeitadas as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente.

Confira o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios AQUI.