Procon multa barraca após agressão a turistas de MT no litoral

O Procon de Pernambuco multou em R$ 12 mil a Barraca da Maura, estabelecimento localizado na orla de Porto de Galinhas, onde o casal de moradores de Tangará da Serra, Jhonny Andrade e Cleiton Zanatta, foi agredido no final do ano passado.

A multa foi aplicada após o início da Operação Consumo Livre, que fiscalizou 45 barracas da orla pertencente ao município de Ipojuca.

A ação foi realizada em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Prefeitura Municipal.

Segundo informações do Procon, após a fiscalização, a equipe identificou violações às normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e da Lei Estadual nº 16.559/2019.

As irregularidades incluem afronta aos direitos básicos do consumidor, prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos clientes a situações vexatórias, constrangedoras e de risco à integridade física e moral.

A partir do recebimento do auto de infração, a barraca poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, conforme as regras do processo administrativo sancionador do órgão de defesa do consumidor.

“O caso está relacionado a episódio ocorrido em 27 de dezembro de 2025, amplamente divulgado, na mídia, envolvendo divergência na cobrança por serviços ofertados, incluindo valores referentes à locação de cadeiras e guarda-sol, e agressões físicas e verbais contra consumidores”, informou o Procon de Pernambuco

A operação de fiscalização eve seguir durante todo o mês de janeiro nas praias do município.

O caso

Os empresários Jhonny Andrade e Cleiton Zanatta, de Tangará da Serra (MT), denunciaram terem sido agredidos por barraqueiros na praia de Porto de Galinhas (PE) no dia 27 de dezembro de 2025, após se recusarem a pagar um valor considerado abusivo pelo aluguel de cadeiras.

As vítimas afirmam que foram cercadas e atacadas com socos, chutes e objetos, sendo socorridas apenas com a intervenção de um salva-vidas e do Corpo de Bombeiros.

O caso resultou na identificação de 14 envolvidos, que deverão ser indiciados. Os barraqueiros negam motivação homofóbica e alegam que apenas reagiram à situação.