Servidores municipais da Unidade de Acolhimento Porto, que atuam como cuidadores sociais, denunciaram casos de assédio moral por parte da gestão, agressões físicas e ameaças, além de condições precárias de trabalho.
A unidade é aberta 24 horas por dia, todos os dias da semana, e é voltada ao fornecimento de apoio a pessoas em condições de vulnerabilidade social ou familiar. Acaba atendendo também pessoas com deficiência mental e aquelas saídas do sistema prisional.
De acordo com a denúncia feita ao MidiaNews, foram mais de 150 boletins de ocorrência registrados ao longo dos últimos três anos envolvendo situações e servidores distintos durante plantões na unidade. O número revela os perigos aos quais os trabalhadores ficam expostos.
Entre os registros aos quais a reportagem teve acesso, está um feito no dia 8 de janeiro de 2021. Nele uma das servidoras diz ter sido importunada sexualmente por um dos albergados na unidade, e alegou não ter recebido respaldo da coordenação e ainda ter sido hostilizada.
Conforme o documento, a vítima bebia água na cozinha quando deu de cara com um dos albergados com o pênis de fora, se masturbando e olhando fixamente para ela.
Quando ligou para a coordenação, a resposta teria sido a de que o homem não poderia ser desligado, pois tinha “transtornos mentais”. Ainda conforme o B.O, quando comunicou que faria a denúncia, o ato “gerou um clima de animosidade em seu local de trabalho”.
Arquivo pessoal
Interior de Unidade de Acolhimento Porto; servidores disseram que só tem cadeiras de plástico para descasar
Em outro documento, registrado no dia 12 de maio de 2020, dois servidores foram ameaçados de morte por um dos albergados, que disse que os faria “sangrar como porcos”. Os servidores precisaram se trancar na recepção até a chegada da Polícia.
Além dos inúmeros casos registrados de brigas entre albergados, ameaças de agressão e estupro, desacato, entre outros, os servidores denunciaram as condições precárias de trabalho e o assédio moral, por parte da gestão, ao denunciarem as irregularidades.
De humanizado só o slogan
A reportagem conversou com três servidores da unidade, que por segurança preferiram não se identificar. As reclamações foram quase que unânimes entre eles, que apontaram para uma gestão que têm adoecido seus servidores diante do ambiente hostil de trabalho.
“A gestão humanizada que tanto pregam no slogan é para inglês ver”, desabafou um deles.
Dentre as principais queixas estão a escala exaustiva de trabalho, que teria sido alterada arbitrariamente e sem o diálogo com os servidores.
A falta de estrutura do prédio é outro ponto sensível. Sem leitos suficientes nem para os albergados, os trabalhadores precisam dormir no chão em seu tempo de descanso, ou em cadeiras de plástico.
Eles também afirmaram que há apenas um banheiro disponível, que é compartilhado entre todos os trabalhadores, e não possui sequer um chuveiro para a higiene íntima deles durante os plantões.
O desvio de função também está entre as queixas comuns. De acordo com os servidores, fazem parte de suas atribuições a acolhida e orientação dos albergados, além de ouvirem as demandas deles para encaminhá-las à equipe técnica, responsável pelas devidas providências.
“Já teve caso de colocarem colegas para lavar a roupa de acolhidos. Já teve gestor que disse que se preciso a gente teria que dar banho, como se eles fossem crianças. Essas atribuições não constam nas normas”, disse um dos servidores.
Quando tentavam reivindicar seus direitos é que teria ido se instaurando o assédio moral, quase que como uma norma, para “todo mundo ver”.
Os assédios, segundo as denúncias, se manifestam em destrato e, principalmente, “ameaças” veladas de exoneração, uma vez que todos os servidores estão no prazo de três anos de estágio probatório.
De acordo com eles, no período probatório é avaliada a conduta do servidor dentro da função. Dentre os requisitos estão empenho, dedicação, comprometimento, pró-atividade, assiduidade e profissionalismo.
Arquivo pessoal
Colchão velho e rasgado utilizado pro albergados da unidade
A depender da avaliação corre-se o risco real de um servidor perder o emprego.
“Fazem assédio constantemente frisando que estamos em estágio probatório para intimidar os colegas a não fazer questionamentos”, afirmou um dos servidores. “Falam que nem servidores somos ainda, que se está ruim podemos sair, pedir exoneração”, completou outra servidora.
“Não tem espaço de descanso, dormimos no chão expostos a baratas e ratos. Não temos horário de descanso direito. É trabalho escravo. Estamos expostos a apanhar de usuários, não há segurança, e toda vez que reclamávamos, o assédio ia ficando pior”, explicou uma das entrevistadas.
Atualmente são 22 servidores na unidade, além de profissionais terceirizados como motoristas, porteiros e cozinheiros.
O público de assistidos é majoritariamente masculino e varia entre 40 e quase 60 pessoas. A maior parte dos cuidadores socicais, no entanto, é de mulher.
Demandas encaminhadas
Essas demandas constam em um documento assinado pela então secretária da unidade, identificada pelas iniciais H.J.F.J., no dia 5 de agosto de 2021. O objetivo do “requerimento administrativo c/c pauta de reivindicação” era “sanar irregularidades”.
Dentre as insatisfações citadas está a jornada de trabalho alterada.
“A maneira como foi organizada a escala de plantão noturno chega a ser desumana. [...] Trabalhamos em um ambiente [...] estressante por causa do público que nos ameaça constantemente, por parte de usuários e gestão. Sofremos assédio o tempo todo, não podemos questionar nada”, diz trecho do documento.
A estrutura do local também foi posta em pauta e descrita como “insalubre”.
O assédio moral por parte da gestão, que estaria causado o adoecimento da equipe, também foi denunciado.
“Tem sido recorrente a prática do assédio moral em face dos servidores, causando adoecimento psicológico, início de depressão e outras patologias, desencadeada pela prática reiterada de assédio. (Que pesasse a ameaça de Reprovação em Estágio Probatório e Ameaça de Exoneração)”, diz outro trecho do documento.
A gestão humanizada que tanto pregam no slogan é para inglês ver
Um dos servidores lamentou o afastamento de um das colegas de trabalho que teria adoecido diante da situação.
“Tenho uma colega que hoje está afastada com um laudo psiquiátrico e indicação de aposentadoria compulsória. O que a levou a isso foi o ambiente hostil, em grande parte por causa das condições de trabalho que a Secretaria nos dá”, disse.
“Quando assumi entrei com a ideia de fazer a diferença no serviço público. Mas hoje me sinto impotente vendo minhas colegas passarem por isso. Não tem pra onde correr, você faz uma denúncia na ouvidoria e o resultado é nada, completou.
Resposta às demandas
No ofício de N° 2367/GAB-SEC/SADHPD/2021, a Secretaria Municipal de Gestão, no dia 9 de agosto de 2021, respondeu às demandas dos servidores.
A respeito dos desvios de funções a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Pessoa Com Deficiência disse não ter recebido, até aquele momento, qualquer reclamação a esse respeito.
Já sobre o pedido de segurança no ambiente de trabalho afirmou que: “Existe em andamento a contratação de empresa para realizar o mapeamento nas secretarias e que pese a necessidade de emissão de Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho, com intuito de subsidiar as ações e oferecer melhores condições e segurança ao trabalho”.
Quanto à denúncia de assedio moral também alegou não ter conhecimento de qualquer outra denúncia anterior . “A Secretaria [...] vem tomando as providências necessárias com o de que esse fato não venha a ocorrer em quaisquer das nossas unidades ou que delas façam parte”.
A Secretaria ainda alegou que todos os plantões são organizados de acordo com o cronograma de cada coordenador da unidade.
Outro lado
Procurada, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência afirmou que irá apurar os fatos e a veracidade das informações.
“Quanto as condições de trabalho, as demandas já foram identificadas e estão previstas na reforma”, diz trecho da publicação.
