TCE obriga Cuiabá a atualizar valor de imóveis ainda em 2025

Uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) obrigou Cuiabá a atualizar, ainda em 2025, o valor venal dos imóveis, com base usada para o cálculo do IPTU e do ITBI. A medida, prevista desde 2012 para municípios com mais de 50 mil habitantes, nunca foi cumprida na capital, cuja última revisão da planta genérica ocorreu em 2010.

Não se trata de aumento generalizado de tributo, mas da correção de distorções acumuladas em 15 anos

Diante da exigência, a Prefeitura criou, em 4 de novembro, uma comissão com prazo de 30 dias para concluir o levantamento.

O secretário-adjunto da Receita, Thiago Semensato, afirma que a atualização será conduzida com foco em justiça fiscal e social.

“Não se trata de aumento generalizado de tributo, mas da correção de distorções acumuladas em 15 anos. Muitos imóveis terão redução no valor venal, especialmente em áreas que não acompanharam a valorização de outras regiões. Ajustar a planta é redistribuir a carga tributária com mais equilíbrio e garantir recursos para serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, diz.

A defasagem acumulada desde 2010 criou um descompasso entre o valor cadastrado e o valor real de mercado. Nesse período, Cuiabá passou pela Copa do Mundo de 2014, expandiu o setor imobiliário e viu surgir novos empreendimentos de médio e alto padrão. 

Apesar disso, o município vinha aplicando apenas a correção monetária pelo IPCA, índice que mede inflação de consumo e não reflete a dinâmica específica do mercado imobiliário, onde valorização e desvalorização variam por localização, infraestrutura e uso.

Para garantir consistência técnica e legitimidade social ao processo, a comissão reúne representantes da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias de Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e Habitação e Regularização Fundiária. 

Também participam CREA, Sinduscon, Secovi, CDL, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (Abih-MT).