TJ decide se empreiteira retoma Residencial Bonavita

Com as obras do Residencial Bonavita paralisadas desde abril - além de seguidas interdições sofridas desde 2009, a pedido do Ministério Público Estadual -, a Brookfield Incorporações/MB Engenharia vai saber, nesta terça-feira (20), se poderá dar continuidade ou não à construção do empreendimento, localizado na Avenida Juliano Costa Marques, próximo ao Pantanal hopping.

O recurso está na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Mariano Travassos.

A construção foi embargada por decisão do juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira, após ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual.

Em sua decisão, o magistrado pediu pela demolição imediata do residencial, mas a empresa conseguiu uma liminar, concedida pelo desembargador Mariano Travassos, para "barrar", momentaneamente, o procedimento.

Em sua decisão, o juiz também anulou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), anteriormente firmados entre a empresa e a Prefeitura de Cuiabá, acusando-os de estarem cheios de vícios, bem como o alvará de licença conquistado pela MB Engenharia para a construção do residencial.

Um dos principais conflitos que envolvem a construção do Residencial Bonavita é o espaço previsto no projeto apresentado e protocolado na Prefeitura de Cuiabá, e o que está sendo utilizado atualmente para erguer o complexo. Além disso, quando de sua aprovação, em 2003, o projeto atendia às exigências da lei.

Há oito anos, o projeto da MB Engenharia previa a construção de três prédios, que ocupariam uma área de pouco mais de 76 mil m². Desde então, o número de prédios aumentou para cinco, ocupando um espaço de 117,9 mil m², atingindo parte de uma Zona de Interesse Ambiental (ZIA) - além de passar a descumprir a legislação municipal, que sofreu alterações. Mudanças essas que não foram observadas e ajustadas pela empresa.

Multa

Em junho de 2009, a MB Engenharia foi multada em R$ 141,6 mil. O Ministério Público propôs ação, alegando que a empresa havia desmatado as margens do Córrego do Barbado, avançando sua ocupação para uma Área de Preservação Ambiental (APP), descumprindo o que estava previsto no projeto anteriormente aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades).

De lá pra cá, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram assinados com a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público, todos anulados pela liminar do juiz José Zuquim proferida este ano.

Enquanto a decisão não sai, as obras continuam paradas e os clientes da empresa ficam sem saber se irão ou não receber os imóveis que começaram a pagar.

Alguns deles, até mesmo, já ingressaram com ações judiciais, a fim de reaver os investimentos feitos ou na tentativa de firmar algum tipo de acordo, evitando prejuízos futuros.