Delação premiada

A Justiça de Mato Grosso determinou que a entidade onde o ex-deputado estadual José Riva cumpre pena apresente um relatório detalhado para verificar se ele vem, de fato, realizando a prestação de serviços comunitários prevista em sua delação premiada. A decisão é da juíza Edna Ederli Coutinho, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a magistrada quer apurar se o cumprimento da pena ocorre de forma regular ou apenas formalmente. Para isso, a entidade deverá encaminhar folhas de frequência e relatórios das atividades efetivamente desempenhadas por Riva.

A ordem judicial também cobra informações atualizadas sobre o acordo de ressarcimento aos cofres públicos, que prevê a devolução de R$ 92 milhões, além do pagamento de multa.

Na delação premiada, José Riva confessou o pagamento de propinas a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo de cerca de 20 anos em que esteve à frente da Assembleia Legislativa, com repasses ilícitos que teriam somado R$ 175,7 milhões.