Efeito cascata

O governador Mauro Mendes (União) demonstrou preocupação com o eminente “efeito cascata” que ter o atual entendimento sobre distribuição de emendas parlamentares no Congresso Nacional.

Hoje, os legisladores tem 2% do orçamento sob sua tutela. O temor de Mendes é que os municípios replicarem – por simetria - o que acontece nacionalmente e as câmaras municipais passem a controlar parte maior dos recursos que os próprios prefeitos. 

“Já pensou os 5.570 municípios brasileiros, tendo as suas câmaras de vereadores tendo 2% do orçamento para fazer o que eles bem quiserem? [...] Quando os vereadores avançarem com esses 2% sobre os orçamentos, eles terão mais recurso sob sua tutela do que, efetivamente, teria o prefeito”, afirmou.

A declaração foi dada na sexta-feira (27) ao ministro em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam a constitucionalidade do atual sistema de emendas.