Esquema com cheques

A Justiça de Mato Grosso deu prazo de 15 dias para que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo pague a condenação de R$ 840,5 mil aos cofres públicos por um esquema de desvios na Assembleia Legislativa (AL-MT). 

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (9). Caso o valor não seja quitado no prazo, haverá acréscimo de multa de 10% sobre a dívida e o processo poderá avançar para medidas de execução, como a penhora de bens.

A condenação foi determinada em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2008. A investigação apontou que Bosaipo, e os também ex-deputado José Geraldo Riva e o ex-servidor da AL-MT, Guilherme da Costa Garcia, autorizaram pagamentos irregulares por meio de cheques nominais à empresa Sena Auto Mecânica Ltda., que nunca funcionou no endereço registrado e não prestou serviços à AL-MT.

Ao todo, foram identificados três cheques que somavam o valor original de R$ 93.727,15, emitidos entre 1998 e 1999. Após anos de tramitação judicial e o trânsito em julgado da decisão, o montante foi atualizado com juros e correção monetária, chegando ao valor de R$ 840.517,00.