Cuiabá, Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025
Fogo Amigo
25.10.2023 | 14h16 Tamanho do texto A- A+

Imbróglio com AL

Gallo: PGE orientou Mendes a acionar STF contra emendas

O secretário estadual de fazenda, Rogério Gallo, disse que a procuradoria apontou dificuldades na aplicação da PEC inserida na LOA de 2024

O secretário estadual de fazenda, Rogério Gallo, disse que a procuradoria apontou dificuldades na aplicação da PEC inserida na LOA de 2024

DA REDAÇÃO

O secretário estadual de Fazenda Rogério Gallo explicou na terça-feira (24) que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) orientou o governador Mauro Mendes (União) a questionar no SupremoPEC que eleva das emendas parlamentares de 1% para 2% do Orçamento.

  

“A PGE verificou que na Emenda Constitucional há alguns problemas em relação à aplicação para o exercício de 2024 e orientou o governador a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. São pontos técnicos que estamos deliberando para encontrar a melhor solução, aquela que seja sustentável do ponto de vista jurídico e político”, disse.

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