Licença de servidor

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), convocou os deputados estaduais para sessão extraordinária após o carnaval, na próxima quinta-feira (19), às 9 horas. Uma das pautas principais a ser votada é o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2026, que trata da licença remunerada dos servidores públicos para o exercício do mandato sindical em organização da categoria profissional.

O projeto limita a licença remunerada com o direito a dois mandatos eletivos seguidos, eleição e reeleição sindical. Após isso, a proposta de lei permite continuidadde da atuação sindical, mas sem afastamento do cargo do servidor, com o dever dele dividir a atuação sindical e profisional com flexibilização de jornada de trabalho.

A proposta é uma mensagem de autoria do Governo do Estado de Mato Grosso, mas tem aval de todos os chefes dos Poderes do Estado de Mato Grosso, segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil). O governador é contra a licença remunerada a mais de dois mandatos seguidos dos servidores em sindicatos, o que ele considera como "antimocrático". Ele aponta a legalidade e legitimidade equivalente às eleições partidárias no Executivo dos políticos, que só podem ter dois mandatos seguidos.