Pautas polêmicas

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na Assembleia Legislativa dois projetos polêmicos. O primeiro propõe tornar obrigatório o exame toxicológico para alunos e professores de universidades estaduais em Mato Grosso.

A proposta do exame exige laudo negativo com janela de detecção de 180 dias, condicionando a matrícula e a posse no cargo à apresentação do documento realizado em até 60 dias antes do ingresso.

Já o segundo visa proibir cotas por critérios identitários. O projeto impede a reserva de vagas baseada em raça ou gênero em universidades e no serviço público estadual e as vagas ficariam restritas a critérios de renda, vulnerabilidade social, alunos da rede pública e pessoas com deficiência. A medida alcança os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além de autarquias e empresas estatais.

As propostas estabelecem sanções para o descumprimento, incluindo a suspensão de repasses de recursos públicos e anulação de editais de concursos. Gestores que ignorarem as normas também poderão responder administrativamente e sofrer multas.

Segundo Cattani, as medidas visam a segurança no ambiente universitário e o fortalecimento da isonomia pois, segundo ele, o Estado deve priorizar a condição socioeconômica e não critérios que classifica como "subjetivos", que seria o de raça e gênero.