PEC da Blindagem

O procurador de Justiça, Domingos Sávio, classificou como “vergonhosa” e “desanimadora” a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia o foro especial a parlamentares em investigações criminais e cíveis. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana.

Para o procurador, a proposta cria uma espécie de escudo que dificulta, sobremaneira, a livre atuação do Poder Judiciário para apurar a responsabilidade de parlamentares por crimes de toda natureza por eles praticados.

“Cria-se, portanto, dois tipos de cidadão na nossa República: os que cometem crimes e são processados e presos regularmente e os que cometem crimes, mas para serem processados e prosseguirem presos, vai depender da autorização dos seus colegas”, criticou o procurador.  

“Eu confesso que isso para nós, membros do Ministério Público, magistrados e policiais que atuamos no sistema de justiça criminal, é desanimador, a vontade que dá é de pegar o boné e ir para casa, plantar, cuidar de hortaliças, frequentar mais a academia, viajar...”, emendou.

Por fim, o procurador disse ter a esperança de que a medida não passe pelo Senado ou que, se aprovada, seja barrada pelo Supremo Tribunal federal (STF). 

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