Sem uso indevido

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiu rejeitar uma representação proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) contra o prefeito Abilio Brunini (PL). O parlamentar alegava o suposto uso indevido da estrutura administrativa municipal para a produção e divulgação de um vídeo nas redes sociais pessoais do prefeito.

Barranco sustentou que o vídeo, contendo manifestação político-ideológica e críticas a instituições, poderia ter sido gravado ou editado com a participação de servidores da Secom (Secretaria de Comunicação), utilização de equipamentos públicos ou emprego de tempo de expediente.

Na decisão do conselheiro Waldir Teis, ele alegou que não houve a apresentação de indício mínimo de irregularidade ou ilegalidade. Além disso, a decisão ressaltou que o vídeo não apresentava nenhum elemento que o associasse à administração municipal, como logomarcas, símbolos ou ambientes institucionais.