Empresário cita constrangimento em prisão, mas STJ nega soltura

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do empresário Vinícius de Moraes Sousa, proprietário da VS Transportes, acusado de participar de um esquema que teria desviado R$ 10 milhões do Grupo Bom Futuro.

No caso, a situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12). Ele e o ex-funcionário da empresa, Welliton Gomes Dantas, estão presos desde 13 de novembro. 

No habeas corpus, a defesa o empresário alegou que houve constrangimento ilegal, sustentando que a prisão em flagrante seria inválida.

Segundo os advogados, Vinícius foi inicialmente conduzido apenas para “prestar esclarecimentos”, e só depois teve o flagrante lavrado, o que configuraria violação ao Código de Processo Penal.

Além disso, a defesa afirmou que não há justa causa para a investigação por estelionato, já que não houve representação formal da suposta vítima contra o empresário.

O ministro, no entanto, destacou que o pedido não pode ser analisado pelo STJ neste momento, porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ainda não julgou o mérito do habeas corpus inicial.

 Benjamin ressaltou que não há excepcionalidade que justifique a intervenção antecipada da Corte Superior.

“No caso, a situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior e superação do referido verbete sumular. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem”, escreveu.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se”, decidiu.

O caso 

Segundo a Polícia Civil, os desvios ocorriam por meio da emissão de notas fiscais para transporte de gado do grupo.

As investigações iniciaram após a equipe da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá receber informações Welliton, lotado no setor de transportes do grupo agrícola, vinha utilizando sua posição de confiança e acesso privilegiado ao sistema interno para gerar e aprovar ordens de pagamento referentes a fretes fictícios, emitidos em nome da empresa de Vinícius. 

Para praticar a fraude, o funcionário simulava serviços, supostamente realizados pela empresa de transportes, porém que na realidade haviam sido executados por caminhões próprios do grupo empresarial, gerando fretes que nunca existiram.