TJ derruba suspensão e permite continuidade do concurso da Sefaz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) autorizou a continuidade do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) e garante que o certame siga normalmente, conforme o cronograma previsto no Edital nº 001/2025.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso prevê o provimento de 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87.

O certame havia sido suspenso no dia 29 de janeiro, por decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Após analisar o recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça entendeu que não há impedimento para a continuidade do concurso.

Na decisão, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo, destacou a existência de cargos vagos na Sefaz e considerou também o impacto da suspensão para os candidatos inscritos.

“O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026. A paralisação poderia causar transtornos tanto para os candidatos quanto para a administração pública”, destacou o magistrado.

Com a decisão, o concurso segue com o cronograma previsto no edital, incluindo a realização das próximas etapas, até a análise definitiva do recurso pelo TJMT.