A Justiça de Mato Grosso rejeitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra oito policiais militares acusados de tortura e morte de Reni Parecis Barbosa, ocorrido em 11 de dezembro de 2020, em operação contra tráfico de drogas, e absolveu os PMs. O homem seria membro de uma faccção criminosa.
A decisão é do juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá e Especializada em Justiça Militar. A sentença foi publicada no último dia 14.
Foram absolvidos os PMs Marcos Bruno da Silva Lima Pereira Costa, Davi Pereira Luz, Edinei Rodrigues Chaves, Wendel Donizete D. de Aguiar, Luís César Siqueira Alves, Flávio Vieira da Cunha, Renan Alves Pereira e Mayko Aparecido de Souza Almeida.
A defesa dos PMs sustentou insuficiência de provas e ausência de individualização das condutas dos acusados.
O juiz Moacir Rogério Tortato baseou sua decisão principalmente em inconsistências encontradas nos depoimentos da esposa da vítima, Cristiane Gonçalves.
Segundo Moacir, por três vezes, Cristiane teria mudado depoimento. No primeiro, colhido no dia 11 de dezembro de 2020, na presença de advogado, ela afirmou que não houve agressão contra ela ou Reni. Que a morte dele ocorreu após ingerir medicamentos depois que discutiram sobre o relacionamento deles.
No segundo depoimento, no dia 16 de dezembro de 2020, ela relatou que ouviu Reni gritar: "Vocês vão me matar. Eu não tenho nada". E que a morte do esposo foi em decorrência de agressões dos policiais. Ainda, ela disse que também foi agredida pelos PMs e que não contou os fatos anterioremente por ter sido ameaçada pelos militares.
"No terceiro depoimento, em 23/02/2021, a vítima confirmou, de forma geral, as informações prestadas em seu segundo depoimento. Relatou que foi severamente agredida pelos policiais militares e que estes também agrediram a vítima Reni, cuja violência sofrida resultou em seu óbito", escreveu o juiz.
Conforme o magistrado, entretanto, no terceiro relato, Cristiane teria detalhado que havia sido agredida por um policial moreno, de aparelho dental, e que não estava fardado. Este a teria levado ao quarto, batido em seu rosto e a xingado.
"Registre-se que este magistrado bem compreende o fenômeno da memória e de elementos que possa nela interferir. Isso é fato. Entretanto, este momento específico da ocorrência se refere ao instante em que a vítima foi isolada dos demais e submetida à agressão, sendo de se esperar que se lembrasse minimamente de seu agressor, já que não se trata de fato secundário", escreveu.
"Do conjunto probatório, depreende-se que as declarações da vítima Cristiane, imputando aos acusados a prática do crime de tortura que teria ocasionado a morte da vítima Reni, mostram-se contraditórias. O que restou demonstrado é que, no momento da abordagem, ao ser encontrado portando entorpecentes e quantia em dinheiro, Reni resistiu à ação policial e adentrou ao imóvel, entrando em luta corporal com os agentes, inclusive tentando subtrair a arma de fogo de um dos policiais", analisou o juiz.
"Diante de todo o exposto, não há evidências robustas o suficiente, de que os acusados tenham concorrido para a prática dos crimes que lhes são imputados", decidiu.
A denúncia e versões
Conforme os autos, os PMs da Força Tática e outros militares se deslocaram ao Município de Campo Novo dos Parecis para desarticular um ponto de tráfico que funcionava em um restaurante delivery. O estabelecimento, conforme a denúncia, era anexo à casa que Reni morava com sua esposa, Cristiane, e a filha menor de idade.
De acordo com o MPE, os PMs teriam abordado todos que estavam próximos, entre vizinhos e crianças, que ficaram sentados na calçada em frente à casa, e levaram somente Reni para dentro do imóvel. Momentos depois, os policiais buscaram a esposa dele, que também foi levada para o interior da casa.
Nos momentos que se seguiram, consta na denúncia que os policias torturaram a mulher, colocando um pano em seu rosto e jogando água, com intuito de causar asfixia, e ela ainda teria sido agredida com socos, chutes e também sofreu violência psicológica. Enquanto isso ocorria, Reni estava deitado no chão e algemado.
A intenção, segundo o MPE, era que Reni entregasse onde estavam as drogas e armas que eles supostamente escondia na casa.
Após a suposta sessão de tortura, Reni teria confessado que os ilíticos estavam em um esconderijo em um piso falso atrás do móvel da televisão. Porém, de acordo com o MPE, os policiais não encontraram nem armas ou drogas, e assim passaram a torturá-lo colocando plástico filme em sua cabeça, a fim de asfixiá-lo.
A ação, conforme a denúncia, só foi cessada quando um outro policial entrou na casa, presenciou a cena e ordenou que parassem. Entretanto, segundo os autos, Reni já estava extremamente debilitado pelas agressões, morreu.
Já no relato dos PMs, consta que quando chegaram ao imóvel de Reni, encontraram a cozinha, que era acoplada à lavanderia, completamente molhadas. Todos negaram que houve tortura a qualquer uma das vítimas.
Segundo os policiais, Reni teria sido flagrado com drogas no bolso, e quando foi levado para casa, resistiu, precisou ser controlado por vários policiais e em seguida foi algemado. Após a esposa dele permitir a busca na casa, conforme os autos, a droga e as armas, foram encontradas sob um móvel, que estava posto em cima de um piso sem rejunte.
Quando viu que o material foi localizado, segundo o relato dos PMs, Reni, que estava algemado e deitado no chão, se exaltou e começou a se debater, momento em que passou mal e recebeu massagem cardíaca da esposa e dos policiais. Entretanto, ele não resistiu e morreu.
As lesões que ficaram no corpo da vítima, ainda conforme os policiais, foi devido ao embate para controlar Reni e pode ter sido causado pelo uso das algemas.
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