Juiz cita “indícios robustos” e nega absolvição de empresários

A Justiça de Mato Grosso negou a absolvição sumária (encerrar o processo) e manteve a prisão do casal de empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, apontados como mandantes do homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá.

Há elementos robustos nos autos que atestam, por ora, a justa causa e os indícios de autoria

A decisão é assinada pelo juiz João Bosco Soares da Silva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá.

Na mesma decisão, o magistrado também manteve as prisões preventivas dos policiais militares Jackson Pereira Barbosa, acusado de intermediar o crime e monitorar a rotina da vítima, e Ícaro Nathan Santos Ferreira, apontado como responsável por fornecer a arma utilizada e por atuar na obstrução das investigações.

O juiz ainda rejeitou o pedido de Jackson para ser transferido da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães para uma unidade militar em Cuiabá, Rondonópolis ou Poxoréu.

Julinere buscava buscava absolvição sumária, alegando fragilidade das provas.

O juiz, porém, destacou que há indícios robustos, como ameaças comprovadas contra a vítima e depoimentos que a apontam como mandante.  

“Há elementos robustos nos autos que atestam, por ora, a justa causa e os indícios de autoria, notadamente: as ameaças proferidas contra a vítima, as menções nos depoimentos que a apontam como mandante, inclusive por Heron, e o vínculo com a disputa fundiária. Julinere, inclusive, fez relatos a autoridades policiais que corroboram seu envolvimento. A avaliação se tais provas são "frágeis e inconsistentes" é matéria de mérito probatório, inerente à instrução criminal e, no rito do Júri, reservada ao Conselho de Sentença”, disse.

A empresária também buscava a revogação da prisão preventiva ou sua conversão em prisão domiciliar, alegando ser a principal cuidadora da filha menor, diagnosticada com TDAH e ansiedade.

O magistrado expicou que o benefício da prisão domiciliar não se aplica a casos que envolvem crimes cometidos com violência, grave ameaça ou relacionados a organizações criminosas de alta periculosidade, conforme entendimento dos tribunais superiores.

“Julinere é acusada de ser mandante de um homicídio triplamente qualificado, que vitimou um advogado em razão de sua profissão. O sopesamento entre a proteção da filha da ré e a proteção da ordem pública, gravemente abalada pelo crime, pende, neste momento, para a manutenção da custódia”, escreveu.

Já a defesa de Cesar Jorge Sechi pediu reconsideração da prisão, argumentando que a fase investigatória já foi concluída.

O juiz negou o pleito, afirmando que ele é apontado como mandante e coordenador financeiro da ação criminosa, o que demonstra “periculosidade superior” e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

O caso 

Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça no dia 5 de julho de 2024, quando chegava em seu escritório na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. 

Socorrido com vida, ele foi levado às pressas para o Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, onde passou por cirurgias, mas não resistiu e morreu no dia seguinte.

A investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá revelou que o casal de empresário teria determinado a execução de Nery devido a uma disputa judicial pela posse de terras no Município de Novo São Joaquim, avaliadas em mais de R$ 30 milhões.

Eles foram pronunciados a júri popular pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, promessa de recompensa, emprego de meio que possa resultar em perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Os PMs Jackson Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira também serão levados à júri por homicídio triplamente qualificado por promessa de recompensa, emprego de meio que possa resultar perigo comum e recurso que impossibilitou a defesa vítima.